O lobo ibérico (Canis lupus signatus) — uma subespécie geneticamente única, classificada como «Em Perigo» em Portugal e protegida pela legislação nacional desde 1988, seis anos antes da legislação da UE o exigir — enfrenta uma crise de conservação crescente, enraizada na ausência de uma gestão coordenada entre Portugal e Espanha. O lobo ibérico constitui uma única população biológica partilhada por Portugal e Espanha, mas os dois países gerem-na ao abrigo de regimes jurídicos radicalmente diferentes.
Os lobos nascidos em Portugal sob proteção rigorosa dispersam-se regularmente através da fronteira para a Espanha, onde — a norte do rio Douro — podem agora ser caçados, abatidos e vítimas de furtivismo, ao abrigo de um quadro jurídico fragmentado e recentemente enfraquecido. O investimento em conservação realizado em Portugal é, em parte, sistematicamente anulado do outro lado da fronteira.
Esta falta de governação transfronteiriça agrava-se no próprio território português, onde o furtivismo, a fragmentação do habitat e os atrasos administrativos no pagamento de compensações por prejuízos têm mantido o estado de conservação da espécie desfavorável, apesar de décadas de proteção legal. Três organizações de conservação — a Green Impact ETS (Itália), a Rewilding Portugal (Portugal) e o Fondo para la Protección del Lobo Ibérico (Espanha) — apelam hoje a uma ação coordenada para responder a ambas as dimensões desta fragilidade.
FACTOS-CHAVE
- 250–300 lobos em Portugal; 58 alcateias — a área de presença diminuiu 20% em duas décadas
- Portugal protegeu o lobo ao abrigo da legislação nacional em 1988, seis anos antes de a legislação da UE o exigir
- Portugal declarou formalmente no Conselho da UE (junho de 2025) que manterá uma proteção nacional rigorosa
- Entre 2008 e 2013, 623 lobos foram abatidos legalmente em Espanha; nenhum em Portugal
- 47% das mortes de lobos equipados com coleiras de GPS no noroeste de Portugal foram causadas pelo furtivismo (Rio-Maior et al., 2018)
- O Programa Alcateia 2025–2035 foi adotado em dezembro de 2025 (15 milhões de euros, 45 medidas)
- A reclassificação do lobo (Diretiva 2025/1237) está a ser contestada em dois processos judiciais perante o Tribunal Geral da UE: T-634/24 e T-563/25
A posição de Portugal é inequívoca. No Conselho da UE de 5 e 6 de junho de 2025, o Governo português declarou formalmente que, apesar da reclassificação da UE, tenciona manter uma proteção nacional rigorosa para o lobo ibérico ao abrigo do artigo 193.º do TFUE e notificará a Comissão Europeia nesse sentido. Este compromisso — assente na lei, na ciência e em três décadas de liderança em matéria de conservação — é bem-vindo pelas três organizações. Mas Portugal não pode agir sozinho.
O principal problema estrutural prende-se com a governação transfronteiriça. O lobo ibérico constitui uma única população biológica partilhada entre Portugal e Espanha. De acordo com a jurisprudência consistente do Tribunal de Justiça da UE — incluindo os acórdãos marcantes C-674/17 (2019), C-88/19 (2020) e C-436/22 (2024) — o estado de conservação deve ser avaliado em toda a área de distribuição natural da espécie, independentemente das fronteiras nacionais. Um lobo nascido em Portugal e posteriormente abatido em Espanha não pode ser considerado exclusivamente numa perspetiva de gestão regional ou nacional. Uma vez que o lobo ibérico constitui uma população transfronteiriça partilhada, a mortalidade que ocorre num Estado-Membro pode afetar diretamente os resultados de conservação noutro, levantando importantes considerações ecológicas e jurídicas ao abrigo da legislação da UE em matéria de natureza e da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
«O lobo ibérico merece um espaço único de conservação a nível europeu. Portugal demonstrou uma coragem extraordinária ao manter uma proteção rigorosa. Agora, deve aproveitar essa liderança para construir uma resposta coordenada com Espanha e exigir que a UE disponibilize o financiamento necessário para que a coexistência funcione.» Declaração das ONG
As organizações salientam que uma conservação eficaz não pode basear-se apenas na proteção legal. A coexistência a longo prazo requer um investimento sustentado na proteção do gado, em mecanismos de compensação, na conectividade dos habitats, na monitorização científica e em medidas contra o furtivismo. Os instrumentos existentes da UE, incluindo o Programa LIFE, os fundos de cooperação transfronteiriça Interreg e a Política Agrícola Comum, oferecem oportunidades importantes para apoiar estes objetivos e devem ser mobilizados de forma mais estratégica no próximo período de programação.
AS TRÊS ORGANIZAÇÕES APELAM À CRIAÇÃO DE:
- Uma estrutura binacional Portugal-Espanha para o lobo ibérico, assente no mesmo modelo comprovado que salvou o lince ibérico da extinção — coordenada conjuntamente pelas duas autoridades nacionais (ICNF e Ministério da Transição Ecológica de Espanha), que elabore uma estratégia conjunta de conservação e um único recenseamento anual partilhado da população transfronteiriça.
- A transposição coordenada da Diretiva (UE) 2025/1237 até janeiro de 2027, com Portugal a manter uma proteção nacional rigorosa e a Espanha a restaurar ou a manter as medidas de proteção necessárias para alcançar e sustentar um estado de conservação favorável em toda a população do lobo ibérico.
- Uma rubrica orçamental permanente e específica para a conservação transfronteiriça de grandes carnívoros no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2028-2034, garantindo financiamento para monitorização conjunta, restauro de habitats, conectividade ecológica e medidas de aplicação da lei que não dependam de projetos de curto prazo.
- Apoio financeiro específico da UE para medidas de coexistência no QFP 2028–2034, com ênfase no apoio à proteção do gado e aos regimes de compensação.
- A implementação integral do Programa Alcateia 2025–2035 de Portugal, apoiada por financiamento nacional adequado e por cofinanciamento complementar da UE através do LIFE, da PAC e de instrumentos de cooperação transfronteiriça.
- O reconhecimento do contributo da conservação do lobo ibérico para os objetivos da Estratégia da UE para a Biodiversidade para 2030 e a implementação do Regulamento de Restauro da Natureza, nomeadamente no que diz respeito à conectividade ecológica e à resiliência dos ecossistemas.
SOBRE AS ORGANIZAÇÕES
- A Green Impact ETS é uma organização italiana do terceiro setor dedicada à proteção da natureza, com programas específicos sobre a proteção do lobo e a conservação de grandes carnívoros na Europa, combinando análise científica, ação jurídica e defesa de causas. www.greenimpact.it
- A Rewilding Portugal trabalha para restaurar a natureza selvagem e os processos naturais em Portugal, com foco na recuperação de espécies-chave, incluindo o lobo ibérico. https://rewilding-portugal.com/
- O «El Fondo Para la Protección del Lobo Ibérico» é uma iniciativa apoiada por mais de 50 organizações em Espanha e Portugal, dedicada à proteção e conservação do lobo ibérico. https://fondolobo.org/en/home/
Fonte: Rewilding Portugal
