O relatório anual de 2025 da Rede de Alerta e Cooperação (ACN – Alert and Cooperation Network), da Comissão Europeia, divulgado na passada 6ª feira (26 de junho de 2026), merece ser lido com atenção pelo setor.
Numa primeira leitura, parece (e é…) um documento muito técnico sobre notificações, alertas e incumprimentos. Mas a mensagem que transmite é fundamental. Mostra como a Europa protege os consumidores, preserva a confiança na cadeia alimentar e transforma informação em ação coordenada.
Em 2025, esta rede ultrapassou as 10 000 notificações. Foi um aumento de 11% face ao ano anterior. À primeira vista, ter mais notificações parece um péssimo sinal, mas é exatamente o contrário. Um sistema que deteta mais, comunica melhor e permite agir mais depressa. Riscos alimentares vão sempre existir, pelo que a segurança alimentar também se mede pela capacidade de identificar esses mesmos riscos, de os “rastrear” e de os corrigir, ou eliminar, antes que ganhem escala.
E essa é a grande conclusão do relatório.
A União Europeia dispõe hoje de uma arquitetura de vigilância que combina regras comuns, autoridades nacionais, coordenação europeia, apoio científico e ferramentas digitais. Por isso, quando se diz que a Europa é “provavelmente” o bloco comercial mais seguro do mundo em matéria alimentar, essa afirmação não deve ser vista como retórica. É uma verdade fundamental para todos os europeus.
No relatório é apresentado o caso da contaminação por cereulide em alimentos para lactantes. Foi uma situação complexa, com impacto potencial em mais de 60 países, que foi identificada, acompanhada e rastreada até uma matéria-prima específica. O risco não desapareceu por acaso. Foi tratado porque existia um sistema preparado para detetar sinais e agir com rapidez.
O relatório também mostra que os riscos alimentares são reais, muito diversos e, cada vez, mais globais. Podem estar associados a microrganismos, a resíduos de pesticidas, a micotoxinas, a fraudes documentais, à rastreabilidade ou ao comércio digital. Mas também mostra que a Europa tem instrumentos para enfrentá-los.
Esta leitura é particularmente importante quando se discutem ou se estabelecem acordos comerciais com outros blocos, como o recente acordo com o Mercosul. O debate não pode ficar preso a uma escolha entre abrir ou fechar mercados. A verdadeira questão é saber se a União Europeia consegue garantir que os produtos que entram no seu mercado cumprem regras compatíveis com a proteção dos consumidores, a concorrência leal e a confiança dos cidadãos.
O relatório ajuda a dar uma resposta mais objetiva.
Sim, os acordos comerciais aumentam a importância dos controlos. E, sim, estes acordos podem trazer riscos acrescidos se não forem acompanhados por fiscalização robusta.
Mas a União Europeia tem mecanismos para detetar incumprimentos, reforçar controlos sobre origens ou produtos de maior risco, comunicar entre Estados-Membros e retirar produtos do mercado sempre que necessário.
Por isso, sistemas como a Rede de Alerta e Cooperação, como o RASFF (Sistema Europeu de Alerta Rápido para Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais) e como o TraceMap (ferramenta lançada pela Comissão Europeia para reforçar a rastreabilidade e identificar mais rapidamente ligações entre notificações, produtos, operadores e cadeias de abastecimento) devem ser vistos como infraestruturas essenciais da política comercial europeia. Não é burocracia. É a rede de segurança que permite compatibilizar comércio internacional com elevados padrões sanitários, ambientais e de proteção dos consumidores. Quanto mais aberta for a Europa ao mundo, mais forte terá de ser esta rede.
Esta conclusão liga-se diretamente ao futuro da PAC (Política Agrícola Comum). A PAC não pode ser vista apenas como uma política de apoio ao rendimento dos agricultores.
Esse objetivo continua a ser muito relevante, mas já não chega para explicar o seu valor estratégico. A PAC é também uma política de segurança alimentar, resiliência territorial e autonomia estratégica europeia.
Uma Europa que mantém capacidade produtiva, agricultores ativos, territórios rurais vivos e cadeias próximas dos consumidores é menos vulnerável. A aposta na produção europeia não elimina a necessidade de importar, nem deve ser usada como argumento contra o comércio, mas reduz dependências excessivas e confere legitimidade à União Europeia para exigir padrões elevados aos seus parceiros.
A Europa precisa de comércio, de acordos com outros blocos e de capacidade para competir no mundo. Mas precisa também de agricultores, regras exigentes, controlos eficazes e instituições capazes de agir depressa. A segurança alimentar europeia resulta desta combinação.
Num momento em que se discute o financiamento futuro da PAC, este argumento deve ganhar centralidade. Cortar ou fragilizar a PAC seria colocar a segurança alimentar em causa.
É por isso que a PAC, a vigilância sanitária e a política comercial devem ser pensadas em conjunto.
Diretor-Geral da CONSULAI
