O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral defendeu, no âmbito do Acordo UE-Mercosul, que a proposta apresentada pela Comissão Europeia sobre as cláusulas de salvaguarda está no sentido certo, mas “podem e devem ser melhoradas, alguns pontos já indicados na carta (da Comissão AGRI) desde logo com a passagem do limiar da ativação de 10% para 5%”, ressalvando, no entanto, aspetos positivos como “a possibilidade de um setor específico na União Europeia poder pedir a ativação das cláusulas, ou a abertura da lista dos produtos sensíveis”.
Na intervenção proferida no contexto das negociações relativas à proposta de regulamento que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda do Acordo de Parceria UE-Mercosul e do Acordo de Comércio Provisório UE-Mercosul no que respeita aos produtos agrícolas, o único deputado português presente na reunião, Paulo do Nascimento Cabral, saudou ainda a “proteção das Regiões Ultraperiféricas [mencionadas no artigo 15.º da proposta da Comissão Europeia], também a possibilidade de prorrogação por mais 2 anos naquilo que é a aplicação das cláusulas de salvaguarda, 2 mais 2 anos”, entre outras medidas. A proposta da Comissão Europeia defende que no caso das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, “se um produto originário do país em causa for importado em condições preferenciais no território de uma ou várias regiões ultraperiféricas da União em quantidades de tal forma elevadas e em condições tais que causem ou ameacem causar uma deterioração grave da situação económica da(s) região(ões) ultraperiférica(s) da União, a Comissão pode, a título excecional, adotar medidas de salvaguarda limitadas ao território da(s) região(ões) em causa, salvo se for alcançada uma solução mutuamente satisfatória”.
O Eurodeputado do PSD destacou ainda dois pontos: “O primeiro tem a ver com o processo. Eu preferiria muito mais que nós trabalhássemos aqui na Comissão de Agricultura estas cláusulas de salvaguarda, porque estaríamos muito mais fiéis àquilo que são os anseios e necessidades dos nossos agricultores. E, por último, dar nota de que o Acordo Mercosul é um acordo muito importante para a União Europeia e não podemos estar orgulhosamente sós. A União Europeia, nós, precisamos deste acordo, salvaguardando o setor agrícola é certo, mas precisamos deste acordo para garantir a nossa presença no mundo, criando um mercado de 700 milhões de habitantes”.
A terminar a sua intervenção, Paulo do Nascimento Cabral alertou para a “separação do debate entre aquilo que é a nossa posição sobre o Mercosul, e aí teremos a oportunidade de o fazer e de expressar em tempo útil e no contexto certo, e a necessidade de aprovarmos estas salvaguardas” essenciais para defender os Agricultores neste acordo. “Tudo isto tem de ser, obviamente, enquadrado e percebido naquilo que é o nosso trabalho parlamentar para poder melhorar o documento, e é fundamental que façamos propostas de melhoria destas cláusulas de salvaguarda na Comissão INTA [Comissão do Comércio Internacional]”.
No parecer aprovado pela Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu, é expressa, por exemplo, a necessidade de alargar o período de transição, a introdução de um mecanismo de ativação automática que permita respostas mais céleres e proporcionais a perturbações de mercado, a redução significativa dos limiares de ativação das cláusulas de salvaguarda, a dissociação do critério cumulativo que atualmente exige simultaneamente um aumento das importações e uma diminuição dos preços, bem como o reconhecimento de que as próprias perturbações de mercado devem constituir fundamento suficiente para a ativação do mecanismo. O parecer solicita ainda a redução para metade dos prazos de investigação, a simplificação dos critérios de abertura de inquéritos, a extensão da duração das salvaguardas provisórias e o reforço dos instrumentos de monitorização, com atualizações mensais ou bimestrais, requisitos acrescidos de rastreabilidade e a garantia de que qualquer incumprimento em matéria de sustentabilidade desencadeie medidas corretivas imediatas e proporcionais, apoiadas em controlos fronteiriços robustos.
Fonte: Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral
