No âmbito da proposta da Comissão Europeia para a Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027, foi efetuado um debate específico sobre a possibilidade do direcionamento dos apoios ao rendimento para o objetivo da segurança alimentar.
Os Ministros salientaram a importância de organizar reservas agrícolas de maneira mais eficaz para responder a crises e a necessidade de flexibilizar a aplicação dos pagamentos diretos. Um grupo de sete delegações, incluindo Portugal, defendeu a melhoria do modelo proposto para o quadro financeiro 2028-2034, reforçando a importância de uma verdadeira política agrícola comum, que possa convergir para um mercado interno competitivo e apostar na simplificação da regulamentação alimentar. Portugal reiterou a defesa de uma PAC assente em dois pilares e preocupação face à ausência de apoio específico para as regiões ultraperiféricas (POSEI), revelando a proposta da Comissão um desalinhamento face às conclusões adotadas pelo próprio Conselho em 2024.
No âmbito do comércio agroalimentar, o Conselho assinalou o estreitamento das relações com a Ucrânia e o papel desta parceria estratégica a nível alimentar na UE. Ao nível das negociações comerciais em curso, em particular com EUA e Mercosul, os Ministros defenderam a importância da reciprocidade de normas, proteção dos interesses dos agricultores da UE e redução da dependência externa.
O debate em torno das Pescas incidiu nas propostas da Comissão sobre as possibilidades de pesca no Atlântico, Mar do Norte, Mediterrâneo e Mar Negro. Portugal apelou à revisão da Política Comum das Pescas a favor da resiliência do setor e da sua sustentabilidade ambiental, económica e social.
Ver mais informação do Conselho
Fonte: GPP
