O secretário regional da Agricultura afirmou hoje que o Plano e Orçamento do setor para 2026 tem uma dotação de 146 milhões de euros, assegurando o compromisso com o incremento do rendimento dos agricultores e sustentabilidade da atividade agrícola.
“O plano tem uma dotação de 146 milhões de euros, distribuídos da seguinte forma: 70 milhões de fundos da região, 20,4 milhões de euros são fundos do Governo da República e 55,8 fundos comunitários”, explicou o secretário regional da Agricultura e Alimentação, ouvido na comissão de Economia do parlamento açoriano, a propósito das propostas de Plano e Orçamento para 2026.
Segundo António Ventura, relativamente à componente das medidas de apoio direto às produções locais, o Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) há “um incremento de 21%, o que totaliza 19,4 milhões de euros”, enquanto as medidas de apoio ao rendimento e à atividade agrícola sobem 16%.
O governante destacou o impacto financeiro do POSEI nos Açores, alertando que “está em cima da mesa uma vontade cega e nacionalista da Comissão Europeia em juntar todos os fundos num só” e “terminar com o único instrumento que permite criar alguma igualdade e coesão”.
António Ventura salientou que “a produção regional tem vindo a aumentar”, sendo para esse efeito alocada para 2026 “uma verba de 41,8 milhões de euros”.
No capítulo do investimento privado, a comparticipação pública “sobe cerca de 7%, face a 2025, perfazendo 30,8 milhões de euros”, valor que o secretário regional considerou ser “um convite ao investimento nos Açores” no âmbito agroalimentar e agroindustrial.
Nas infraestruturas agrícolas e florestais, caminhos, abastecimento de água e eletrificação, o orçamento tem “uma dotação de cerca de 21 milhões de euros”, sendo que, pela primeira vez, a região se candidatou ao Fundo Ambiental e terá “uma dotação, de um milhão de euros, que será transferida para a IROA”, avançou.
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o investimento ascende “a 20 milhões de euros, destinado à conclusão do programa na agricultura”, acrescentou o secretário regional da Agricultura e Alimentação, garantindo que se mantêm os vários protocolos com a Universidade dos Açores, em especial com a Fundação Gaspar Frutuoso.
“Pela primeira vez surge como ação individualizada o Instituto da Vinha e do Vinho, com autonomia financeira própria para realizar o seu trabalho”, indicou ainda.
A segurança alimentar e sanidade animal têm uma dotação de 4,1 milhões de euros, enquanto o desenvolvimento rural, no âmbito do programa LEADER, dispõe de 3,1 milhões de euros.
A formação agrícola e a promoção da Marca Açores, que já soma 9.019 selos atribuídos, também se mantêm no plano de investimentos do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) para 2026, tendo o secretário regional indicado que já tem na sua posse o resultado do grupo de trabalho relativamente à revisão dos critérios para acesso ao selo.
“Não está neste plano de investimentos, mas obviamente entrará nas contas da região, o programa VITIS a começar no segundo semestre de novembro, com uma dotação de dois milhões de euros” destinados à viticultura regional, indicou.
Na sua intervenção, António Ventura sublinhou que há “uma vitalidade e rejuvenescimento” do setor nos Açores.
“Sim, há resultados e os resultados são positivos nestes quatro anos de governação”, vincou, admitindo que “ainda há muito por fazer” e “alguns pagamentos que não estão efetuados, que resultam de novas medidas”, mas cujo processamento está a ser feito de “forma progressiva”.
Durante a audição, a deputada Patrícia Miranda (PS) criticou o Governo Regional por “anunciar 19 milhões de euros” para “fazer face a um apoio que supostamente deveria chegar da República”, e sem clarificar “qual é a rubrica” de onde sairão os fundos, acusando o executivo de “anunciar e não cumprir”.
Na resposta, o titular pela pasta da Agricultura nos Açores garantiu que “os 16 milhões de euros já estão conseguidos e o que está em negociação é dos 16 para os 19. O compromisso do Governo da República é este”.
O secretário regional lamentou a “postura do PS”, acusando o partido de ter “cortado mais de 300 milhões de euros aos agricultores açorianos, por opção e vontade política própria” durante os mandatos socialistas.
As declarações motivaram protestos do deputado socialista Carlos Silva, que considerou “deselegante e ofensivo” o governante “dizer que o PS não tem moral política para fazer perguntas”.
O Plano e Orçamento do Governo dos Açores para 2026 vão ser discutidos e votados no final de novembro na Assembleia Regional, onde os partidos que formam o executivo não têm maioria absoluta.
