Foi debatida a proposta da Comissão para a Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027 no que respeita à futura arquitetura verde da União Europeia (UE), nomeadamente sobre a não inclusão de um ring-fencing específico. Os Ministros salientaram a necessidade de assegurar que os Estados-Membros tenham flexibilidade na transição verde. Uma coligação de 17 delegações, incluindo Portugal, apresentou uma declaração conjunta sobre a estrutura de negociação para uma PAC pós 2027 integrada e forte, solicitando a consolidação das disposições técnicas num único regulamento, não sendo aceitável a fragmentação proposta pela Comissão.
A Comissão apresentou ao Conselho a proposta da Estratégia para a renovação geracional, tendo alguns Estados-Membros alertado para a insuficiência da proposta orçamental, nomeadamente Portugal, que argumentou a incerteza e as alterações na regulamentação da UE dificultarem o investimento.
No âmbito da situação dos mercados agroalimentares, o Conselho reconheceu sinais de estabilidade apesar de persistirem conflitos geopolíticos, vulnerabilidades setoriais e regionais, fenómenos climáticos extremos e surtos de doenças veterinárias. No debate, que contou com a participação do Ministro da Economia, Meio Ambiente e Agricultura da Ucrânia, os Ministros reafirmaram o apoio à integração progressiva da Ucrânia nos mercados agrícolas UE, em particular pela aplicação do Acordo de Associação União Europeia UE-Ucrânia.
No âmbito das pescas foi alcançado um acordo político sobre as possibilidades de pesca no Mar Báltico para 2026, garantindo a sustentabilidade dos stocks nesta região e a viabilidade do setor das pescas. O acordo determina o total de capturas permitidas e quotas por Estado-Membro para os principais grupos de pescado, nomeadamente bacalhau, salmão, solha, badejo e arenque.
Ver mais informação do Conselho | Informação da agenda
Fonte: GPP
