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european coordination

Revisión del acuerdo comercial UE-Marruecos: ECVC denuncia el acuerdo que va en contra de la sentencia del TJUE y defenderá los derechos de lxs campesinxs europexs y marroquíes en solidaridad con el pueblo saharaui

por Agroportal
10-10-2025 | 11:30
em Últimas, Comunicados
Tempo De Leitura: 3 mins
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ECVC denuncia las medidas adoptadas por la Comisión Europea y el Reino de Marruecos con respecto al acuerdo comercial entre la UE y Marruecos, ya que intentan a toda costa proteger los intereses de un puñado de empresas transnacionales e inversores extranjeros a expensas del pueblo saharaui y de lxs campesinxs marroquíes y europexs. Dada la falta de transparencia en las negociaciones y la firma del acuerdo, ECVC insta al Parlamento Europeo a no dejarse reducir una vez más al papel de espectador impotente ante las acciones del Consejo y de la Comisión Europea contra la democracia, la autodeterminación de los pueblos y la soberanía alimentaria, y que no se ratifique este acuerdo.

Hace un año, ECVC celebró la decisión del TJUEi de anular los acuerdos comerciales entre la UE y Marruecos en materia de pesca y de productos agrícolas por incumplimiento del Derecho de la UE, debido a la evidente falta de consentimiento del pueblo saharaui y a un sistema de etiquetado engañoso que ocultaba el verdadero origen de las importaciones masivas de frutas y hortalizasii. El movimiento campesino europeo denunció la competencia desleal que representaba para lxs productorxs de la Unión Europea, dados, por ejemplo, los salarios indecentes (menos de 1 €/hora)* que se pagan a lxs trabajadorxs en los invernaderos y plantas de producción, por no hablar del fraude fiscal que suponen los volúmenes superiores importados durante todo el año sin el control de las autoridades aduaneras. La anulación de los tratados de pesca y agricultura también allanaba el camino hacia el fin de la complicidad europea con la lógica colonial del sistema agrícola impuesto por Marruecos en el Sáhara Occidental.

La Comisión Europea y el Reino de Marruecos llegaron a un acuerdo, ya ratificado por el Consejo, mediante el cual pretenden sortear la legalidad y repetir el acuerdo anterior con Marruecos por un atajo legal para ganar tiempo. Pretenden asignar fondos en forma de ayuda humanitaria a los campos de refugiados y a la construcción de infraestructuras en el territorio ocupado, fortaleciendo aún más el modelo colonialista y agroexportador. Además, se plantea la creación de dos nuevas regiones de origen «Gran Sur Marroquí», inexistentes e ilegales, para sortear la sentencia que obliga a etiquetar los productos procedentes del Sáhara Occidental como tal y no como producidos en Marruecos.

Por otra parte, cabe recordar que lxs campesinxs marroquíes también son víctimas de este sistema, ya que el saqueo de los recursos acuíferos les obliga a abandonar sus tierras o a cederlas a las empresas transnacionales exportadoras*, poniendo así en peligro su soberanía alimentaria. Por lo tanto, ECVC denuncia la firma de este acuerdo, que una vez más viola el consentimiento libre y auténtico del pueblo saharaui, exigido por el TJUE en nombre de su derecho a la autodeterminación. Dicho consentimiento no podría obtenerse sin la participación directa del pueblo en las negociaciones, a través del Frente Polisario, condición ineludible que el acuerdo alcanzado en 2019 ya incumplía. Del mismo modo, el etiquetado propuesto sigue siendo engañoso para lxs consumidores y no cumple con ningún requisito de transparencia y claridad del tribunal.

Ya es hora de que la Unión Europea defienda los intereses de sus ciudadanxs y campesinxs, respetando los derechos de los pueblos del planeta, y no un modelo de negocio neoliberal obsoleto y destructivo. ¡Le instamos a adoptar la propuesta de un nuevo marco comercial internacional basado en la solidaridad y la soberanía alimentaria**, tal y como defiende el movimiento campesino mundial La Vía Campesina!

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