A gestão de faixas de combustível em terrenos florestais visa prevenir fogos rurais, mas a Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) vai pedir ao Governo o prolongamento de “mês e meio” no prazo, devido às condições meteorológicas.
“Este ano, o prazo acaba este mês, devido às condições climatéricas não tem sido possível entrar dentro das propriedades para limpar, nas operações que são manuais, nem o pessoal tem condições para trabalhar, e as máquinas, onde se consegue mecanizar, também atascam”, afirmou Luís Damas, presidente da direção da FNAPF.
O dirigente associativo, em declarações à Lusa, salientou que “os terrenos estão cheios de água e não se consegue fazer a limpeza”, nas faixas de gestão de combustível em redor de edificações, infraestruturas e aglomerados, prevista na lei até 30 de abril.
“Portanto, vamos pedir a prorrogação do prazo, devido às condições climáticas que temos, de chuva intensa e também da falta de mão-de-obra e de meios mecânicos, como tratores e outras alfaias, para resolver a situação”, adiantou.
Segundo Luís Damas, “quem cortar agora também corre o risco de ter que cortar mais uma vez ou duas, antes do período de perigo de incêndio a sério, porque os materiais finos que se cortarem agora vão depois rebentar todos novamente”, uma vez que “o solo tem muita água e, com o calor, as plantas vão ter um crescimento grande”.
“Em certas zonas, os tratores estão todos parados, porque não há condições de o solo aguentar as máquinas, que afundam e ficam a patinar, com desgaste do material, e pisar com máquinas mais pesadas também faz mal à estrutura do solo, portanto, não é aconselhável fazer essas operações agora”, explicou.
Neste cenário, a federação de proprietários florestais vai solicitar “mais um mês, se calhar até dois” meses, dependendo das condições atmosféricas durante abril, devido ao “excesso de pluviosidade” deste ano, uma situação que nem é nova, pois em 2024 o Governo prolongou o prazo até 31 de maio, também por causa da meteorologia adversa.
Embora as autoridades policiais sinalizem os terrenos por limpar até ao fim do prazo legal estipulado, e os proprietários sejam notificados para o fazer, antes da aplicação de coimas, Luís Damas notou que GNR e PSP costumam ter “uma atitude pedagógica”, antes de avançarem com as penalizações, dando tempo para que as faixas de combustível sejam efetivamente limpas.
“Há uma tolerância, porque também percebem que, se as pessoas fizessem agora, tinham que voltar a fazer daqui mais uns tempos”, notou o dirigente, acrescentando que muitos proprietários não podem suportar a duplicação de um custo superior a 500 euros por hectare, pelo “tem que haver algum bom senso”.
Para Luís Damas, existe o risco de os terrenos florestais terem “muito combustível”, devido à acumulação de água resultante da intensa precipitação no país, e se “as condições do verão forem muito adversas, com muito calor, vento e pouca humidade” criarem-se “barris de pólvora” que podem originar incêndios com alguma severidade.
Nesse sentido, defendeu que a legislação “devia ser ajustada ao clima e não com uma data fixa” para cumprir a obrigação do controle da vegetação e limpeza dos terrenos onde possa haver “perigo para pessoas e bens”.
“Tem que haver alguém a olhar para isto e dizer que tem de se prolongar o prazo, porque pode chover até abril ou maio, e as condições climatéricas é que mandam, não pode ser uma data fixa, tem que se ajustar a cada ano, pois a pluviosidade é que manda muito” nisto, reforçou.
A GNR iniciou em 01 de fevereiro a Campanha Floresta Segura 2025, que decorrerá até 30 de novembro, com o objetivo de executar ações de sensibilização e monitorização, fiscalização, vigilância e deteção de incêndios rurais, investigação de causas e os crimes de incêndio florestal.
A campanha inclui ações de prevenção e sensibilização, em coordenação e articulação com outras entidades, nomeadamente a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), direcionada aos concelhos com mais de 100 ignições, bem como georreferenciação de incumprimento dos critérios de gestão de combustível.
De acordo com dados provisórios da GNR fornecidos à agência Lusa, entre 16 de fevereiro e 20 de março, nos 18 distritos do continente, já foram sinalizados 7.192 terrenos para limpeza.
Leiria é o distrito com mais terrenos sinalizados, 1.878, seguido de Santarém, com 828, e Coimbra, com 610, enquanto os três distritos com menos terrenos referenciados são, até ao momento, Évora (18), Portalegre (26) e Porto (124).
Na Campanha Floresta Segura 2024, segundo a GNR, foram realizadas 7.237 ações de sensibilização, que chegaram a 115.568 cidadãos, efetuadas 10.256 sinalizações, que originaram 6.127 cumprimentos voluntários de limpeza de terrenos, e foram elaborados 2.233 autos de contraordenação por falta de gestão de combustível e 3.028 autos por outras infrações.
Entre 16 de fevereiro e 30 de abril decorre o período para a sinalização dos terrenos por falta de gestão de combustível, mas as datas previstas para as ações de fiscalização, ainda dependem de um despacho conjunto de membros do Governo responsáveis pelas áreas da Administração Interna e das Florestas.
