O presidente da Câmara do Fundão, Paulo Fernandes, anunciou que manifestou à tutela a disponibilidade para o município redimensionar o projeto do Aproveitamento Hidroagrícola da Gardunha Sul – Bloco da Marateca e avançar sozinho para a execução.
O projeto do regadio, que abrangia os concelhos de Castelo Branco e do Fundão, numa área conjunta de 2.000 hectares, foi anulado em setembro pela comissão de gestão do Programa Nacional de Regadios, depois de o primeiro daqueles municípios ter deixado de “responder de forma sucessiva” ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
Numa exposição feita na Assembleia Municipal do Fundão, Paulo Fernandes acrescentou que, além da ausência de respostas e de pedidos de adiamento, o município de Castelo Branco, parceiro e quem submeteu a candidatura, informou o IFAP que só teria condições para avançar se lhe fosse dada a garantia da construção de uma nova barragem, que “em tempo algum, durante estes anos todos”, fez parte do projeto candidatado e que o organismo “desconhece”.
Segundo Paulo Fernandes, esses acontecimentos levaram à anulação do projeto e a que “15 milhões de euros a fundo perdido fossem por água abaixo”.
O presidente da Câmara do Fundão informou que já enviou formalmente ao Ministério da Agricultura a intenção de o município avançar com uma candidatura para os mil hectares localizados no concelho.
“Temos os projetos de execução, temos todo o planeamento, temos toda a aprovação do sistema e mandei fazer um redimensionamento dos projetos que o município fez ao abrigo do tal acordo para aquilo que são mil hectares no concelho do Fundão”, adiantou o autarca.
Paulo Fernandes acrescentou que pediu ao Estado que o projeto possa “ainda ser repescado” parcialmente, tendo em conta que Castelo Branco agiu “de forma unilateral”, sem concertar com o Governo nem com o município do Fundão.
A alternativa é que a candidatura do regadio relativa ao Fundão continue, “dada a desistência do município de Castelo Branco”, tendo em vista o início de um novo quadro comunitário e de um novo programa para os regadios.
O autarca considerou não existir “nenhuma razão” para o Fundão ficar à espera, uma vez que o projeto “teve os pareceres todos, inclusive dos dois municípios”, e que a utilização da água é de interesse público nacional.
Na proposta apresentada à tutela, para a qual se aguarda resposta, Paulo Fernandes acentuou que foram feitas duas ressalvas que visam “princípios de cooperação”.
Por um lado, o Fundão não vai inviabilizar que os mil hectares previstos na área do concelho de Castelo Branco “possam vir a ser feitos em tempo devido”, caso as razões da autarquia vizinha “possam vir a variar”.
“Não faremos nada que não facilite adesão no futuro em termos da execução física”, vincou.
Por outro, Paulo Fernandes disse terem sido já agendadas reuniões com agricultores do concelho a sul da serra da Gardunha para que os estatutos da Associação de Regantes consagrem que qualquer agricultor ou instituição de Castelo Branco possa “entrar em pé de igualdade com os agricultores do lado do Fundão”.
Paulo Fernandes mencionou existirem muitos agricultores a operarem nos dois lados da linha administrativa que divide os dois municípios.
O presidente da Câmara não quis tecer comentários “em relação ao que aqui aconteceu” e classificou que a posição do Fundão é “racional e equilibrada”.
A anulação do projeto liderado por Castelo Branco, que prevê a captação de água na albufeira de Santa Águeda, implica o correspondente indeferimento da candidatura.
O Aproveitamento Hidroagrícola da Gardunha Sul – Bloco da Marateca integra o Programa Nacional de Regadios (PNR) desde 2021, quando o Governo anunciou 50 milhões de euros para este programa beneficiar cerca de 13 mil hectares.
A Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco (ADACB) lamentou a anulação do projeto e insistiu na reivindicação de investimentos públicos que permitam a rega dos campos.
