O PSD anunciou que vai entregar ainda hoje uma proposta de criação de uma comissão eventual para avaliar o sistema de proteção civil e a prevenção e combate aos incêndios de 2024.
O anúncio foi feito pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, no final da reunião da bancada, dizendo que será uma proposta conjunta com o outro partido que apoia o Governo, o CDS-PP.
Hugo Soares admitiu que “não é comum” que sejam os partidos que suportam o Governo a avançar com este tipo de comissões, mas defendeu que será uma oportunidade para se debater “de forma séria e madura” os grandes incêndios dos últimos dias, que causaram sete mortes, mais de uma centena de feridos e dezenas de casas destruídas.
“Por força desses trágicos acontecimentos, decidimos propor ao parlamento a criação imediata de uma comissão eventual para a avaliação do sistema de proteção civil, de prevenção e de combate aos incêndios de 2024”, disse.
O líder parlamentar do PSD defendeu que é “já o momento”, de “sem jogo partidário, sem aproveitamento político”, o parlamento fazer esta avaliação “séria e madura”, deixando uma palavra de pesar às vítimas e de solidariedade às forças no terreno, em especial os bombeiros.
A proposta, que dará entrada ainda hoje no parlamento, terá como objeto perceber “o que aconteceu até este fim de semana e o que aconteceu do fim de semana em diante”.
Questionado se esta comissão é uma resposta a algumas críticas de populismo ao primeiro-ministro, por ter anunciado uma ação repressiva mais forte contra os incendiários, Hugo Soares respondeu negativamente.
“Isto não é uma resposta a absolutamente nada, isto é o cumprimento da obrigação que o parlamento tem de, depois de ouvirmos as pessoas que iremos chamar, podermos fazer a avaliação do que correu bem e do que pode ter corrido eventualmente menos bem”, disse.
Sobre as palavras de Luís Montenegro, que prometeu “não largar” os responsáveis por eventuais incêndios criminosos, Hugo Soares disse que a oposição se deve habituar a ter “um Governo que exerce a autoridade em nome do Estado, que não é um Governo mole”.
“É um Governo que exerce efetivamente a autoridade e que é um Governo que não se conforma, dentro daquilo que é e deve ser a separação de poderes, com a mão criminosa que incendeia o país e que depois dá origem aos trágicos incêndios que nós conhecemos”, disse.
O líder parlamentar do PSD considerou que “a separação de poderes está absolutamente acautelada”, defendendo que faz parte da competência do Governo “munir de instrumentos os órgãos de investigação criminal para que esse combate possa ser feito”.
“Não há aqui nenhuma violação da separação de poderes, pelo contrário, há o cumprimento escrupuloso das funções que um Governo deve ter”, defendeu.
A equipa especializada que foi anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, para investigar os incêndios e a sua possível origem criminosa vai incluir elementos do Ministério Público (MP), da Polícia Judiciária (PJ) e das forças de segurança.
Sobre eventuais falhas nos últimos dias, Hugo Soares remeteu essa avaliação para o final dos trabalhos da comissão eventual hoje proposta.
“Neste momento, os portugueses conseguem perceber o que são as diferenças de atuação comparativamente àquilo que aqui nos trouxe. Quero lançar um desafio ao Governo de Portugal: que continue a falar pouco e a fazer muito”, afirmou, dizendo que o país “não quer um Governo que esteja constantemente nas televisões a falar sobre aquilo que está a acontecer em vez de estar preocupado em atuar”.
Nos incêndios que atingem desde domingo as regiões Norte e Centro do país morreram sete pessoas, embora oficialmente a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil apenas contabilize cinco, excluindo da contabilização duas pessoas que morreram de doença súbita no contexto dos fogos.
Cerca de 120 pessoas ficaram feridas, dezenas de casas foram destruídas e as autoridades cortaram estradas e autoestradas.
A área ardida em Portugal continental desde domingo ultrapassa os 106 mil hectares, segundo o sistema europeu Copernicus, que mostra que nas regiões Norte e Centro já arderam perto de 76 mil hectares.
