Estão abertas, até 15 de dezembro, as candidaturas ao novo financiamento, num total de 5 milhões de euros, assegurados pela componente C08 – Florestas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para operacionalização do projeto BUPi – Balcão Único do Prédio pelos municípios da Região Centro (NUTS II). Esta verba tem o objetivo de assegurar a continuidade, ao nível local, dos balcões físicos do projeto BUPi financiados pelo Programa Operacional Regional do Norte do PORTUGAL 2020, nos municípios da Região Centro que não dispõem de cadastro predial.
A abertura das candidaturas resulta da assinatura de um contrato entre Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Centro e prevê um financiamento assegurado a 100% sobre o montante da despesa elegível, o que se traduz numa melhoria face às condições de financiamento de que os municípios dispunham no âmbito dos apoios do PORTUGAL 2020.
O lançamento deste aviso acontece depois de ter sido desencadeado um procedimento idêntico para a Região Norte, que terminou a 30 de outubro, e recebeu meia centena de candidaturas, das quais 46 de municípios e 4 de Comunidades Intermunicipais (CIM). Os dois avisos perfazem, assim, um montante total de financiamento de 10 milhões de euros.
O BUPi já registou mais de 900 mil propriedades identificadas apenas este ano, tendo ultrapassado, em agosto, o número de propriedades identificadas em 2022. No global, o projeto lançado em 2017, já permitiu identificar 1,9 milhões de propriedades, por mais de 288 mil cidadãos, com a ajuda de 961 técnicos municipais habilitados.
O artigo foi publicado originalmente em Gazeta Rural.
