A Federação Agrícola dos Açores foi confrontada para o facto das ajudas no âmbito do PEPAC, referentes à manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas e algumas medidas de agroambiente e clima, usualmente pagas durante o mês de setembro, irem sofrer um atraso devido à implementação pelo IFAP, do Sistema de Vigilância de Superfícies (SVS) previsto para as medidas incluídas no Sistema Integrado de Gestão e Controlo (SIGC), em resultado de novas regras impostas pela União Europeia.
Esta situação irá afetar as áreas já candidatas pelos agricultores junto dos serviços oficiais, atendendo à verificação que é feita por dados provenientes de satélites, que provoca divergências nalgumas parcelas agrícolas. Embora os 701 agricultores Açorianos afetados possam corrigir as suas candidaturas, entre o próximo dia 18 de setembro e 2 de outubro, as ajudas na sua globalidade, só serão pagas quando todo o processo estiver concluído, pelo que existe, na realidade um atraso efetivo nos pagamentos aos agricultores.
Os Agricultores Açorianos estão desta forma sujeitos ao atraso de pagamento de ajudas, o que afetará a tesouraria das explorações agrícolas, num período difícil, em que existem custos acrescidos, devido por exemplo, à inflação, às elevadas taxas de juro, ao aumento das matérias primas ou do gasóleo agrícola, verificando- se em simultâneo, no caso do leite, a diminuição do preço ao produtor, traduzindo- se numa clara perca de rendimento.
O Estado antecipa as suas receitas sem contemplações, por exemplo no pagamento por conta, aplicando inclusive coimas e juros a quem não cumprir os prazos, e atrasa-se frequentemente nos pagamentos que tem de efetuar, sem que daí, surjam quaisquer consequências.
Apelamos assim, que sejam desenvolvidos os mecanismos necessários pelas entidades oficiais regionais e nacionais, que permitam resolver duma forma célere e expedita esta situação, de modo a que os agricultores não sejam mais prejudicados.
Fonte: Federação Agrícola dos Açores
