O PCP entregou hoje dois projetos de resolução que recomendam ao Governo adquirir aeronaves e reativar a Empresa de Meios Aéreos, extinta em 2014, sugerindo que faça uma “reflexão alargada” sobre o atual sistema de Proteção Civil.
Os anúncios foram feitos pela deputada do PCP Alma Rivera em declarações aos jornalistas na Covilhã, no âmbito das jornadas parlamentares do partido na Serra da Estrela, que terminam hoje e têm como foco o ambiente e o combate aos incêndios.
Alma Rivera destacou que, atualmente, coloca-se o problema da “escassez de meios aéreos” para o combate aos incêndios, em particular num ano em que Portugal tem menos aeronaves do que possuía anteriormente.
“Isto tem várias razões, uma delas é o sucessivo atraso ou a incapacidade de concorrer e ter esses meios a tempo através de concurso. Uma outra é que houve uma decisão errada, que foi a extinção da Empresa de Meios Aéreos, em 2014, pelo Governo PSD/CDS, que fazia a gestão desses meios”, afirmou.
Alma Rivera destacou que, hoje em dia, essa gestão é assegurada pela Força Aérea, o que considerou ser “um empurrar de responsabilidades”, uma vez que a antiga Empresa de Meios Aéreos geria as aeronaves de “natureza civil”, ao contrário da Força Aérea, que tem “uma identidade militarizada”.
“É um caminho que tem de ser travado, sob pena de estarmos, ano após ano, a ficarmos sem meios suficientes e sem capacidade sequer de prever aquele que vai ser o dispositivo de cada ano”, vincou.
Nesse âmbito, Alma Rivera destacou que, no projeto de resolução, o PCP propõe que se reabilite a Empresa de Meios Aéreos e se adquiram “meios próprios”.
“Isso é algo que é incontornável, até porque não há nada que nos diga que seja mais vantajoso fazermos estas pesquisas, estes contratos, a procurarmos no mercado aquilo que existe, e depois chegarmos à conclusão que nem sequer conseguimos ficar com os meios suficientes de que necessitamos”, disse.
A deputada reconheceu que “não é de um dia para o outro que se arranjam os aviões que são necessários”, mas defendeu que as “sucessivas trapalhadas, os sucessivos atrasos, os Kamov que não levantam”, são demonstrativos que existe “um problema que tem de ser resolvido, porque os fenómenos extremos vão-se intensificar”.
“O nosso país está muito vulnerável aos incêndios florestais. As medidas de proteção, do ponto de vista do ordenamento do território e da prevenção estão sempre em falha, ano após ano, e este plano, que é o plano do combate, também tem de ter um reforço”, sustentou.
A par desta recomendação, Alma Rivera anunciou também que o PCP apresentou outro projeto de resolução em que propõe ao Governo que proceda a uma “reflexão mais alargada” sobre o atual modelo da Proteção Civil.
A deputada sublinhou que o sistema em vigor hoje em dia foi estruturado há cerca de 20 anos, como resposta às tragédias que ocorreram naquela época, e precisa “de ser revisitado”, procurando “fazer-se um balanço da forma como está estruturado e do conceito que o sustenta”.
Para Alma Rivera, a reflexão deve não só abordar as últimas alterações à lei orgânica da Proteção Civil, mas também “garantir a participação de todos os agentes” do meio, em particular bombeiros ou autarquias, e analisar a “forma como a Proteção Civil deve ser incorporada do ponto de vista dos planos de ordenamento do território” ou de “critérios de financiamento adequado”.
No âmbito desta reflexão, a deputada defendeu que deve também ser debatida a ideia de que os bombeiros passem a “ter um comando próprio, como todos os comandos da Proteção Civil” e que, no ensino básico, seja inserida a Proteção Civil como “elemento curricular”.
“Aquilo que nós propomos é uma reflexão mais alargada, que dê naturalmente origem a novos instrumentos. Aquilo que aqui colocamos é que se inicie um processo de balanço, discussão e revisão dos instrumentos que hoje em dia regulam a Proteção Civil”, sintetizou.
