O secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, disse hoje, em Santiago do Cacém (Setúbal), que o modelo de cogestão das áreas protegidas quer colocar os autarcas nos “processos de decisão”.
“Precisamos mesmo que as comunidades locais se apropriem destas reservas e as sintam como sendo delas e isso faz-se também trazendo os autarcas para os processos de decisão, fazendo justiça ao poder local e às autarquias”, afirmou à agência Lusa João Paulo Catarino.
De acordo com o governante, que falava à margem da assinatura do protocolo de cogestão da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha (RNLSS), nos concelhos de Santiago do Cacém e Sines, com o Fundo Ambiental, as autarquias “têm já a responsabilidade do ordenamento do território”, mas “estavam quase excluídas” das áreas protegidas.
“O que queremos é que se envolvam nessa conservação, na valorização deste ativo porque precisamos que esta região sinta esta reserva como um ativo diferenciador deste território e isso só se faz se os autarcas e a sociedade em geral nos ajudar a fazê-lo”, considerou.
O protocolo assinado hoje com o Fundo Ambiental, numa cerimónia que decorreu no Centro Nacional de Educação Ambiental e Conservação da Natureza, no Monte do Paio, em Vila Nova de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, vai garantir um financiamento de 70 mil euros, por um período de dois anos.
Essa verba servirá “para pagar um técnico que ficará em exclusividade neste modelo de cogestão para construir um plano de ação para os próximos anos e encontrar fontes de financiamento” para a sua implementação, explicou o governante.
O plano irá incidir “na melhoria das condições de visitação, investimento na área do restauro e eventualmente de alguns habitats que estejam mais degradados, sinalética e tudo o que vier a ser identificado terá obviamente uma fonte de financiamento associado e haverá um plano de investimentos para os próximos anos para esta reserva”, especificou.
A comissão de cogestão da RNLSAS, criada em fevereiro deste ano, é constituída pela Câmara de Santiago do Cacém, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Universidade de Évora, uma organização não-governamental, Águas de Santo André, Associação de Desenvolvimento Litoral Alentejano e Entidade Regional de Turismo do Alentejo.
De acordo com o presidente da Câmara de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha, que irá presidir à comissão, o novo modelo de cogestão, no âmbito do processo de transferência das competências do Estado para as autarquias, irá desenvolver “um trabalho de valorização, promoção e educação ambiental” desta área protegida.
“A gestão das regras de funcionamento e de ordenamento não é da responsabilidade das autarquias e continuam a estar na mão do ICNF”, ressalvou o autarca que, durante a cerimónia, alertou para a necessidade do envolvimento das “comunidades locais” nesta matéria.
“Se houver bom senso e razoabilidade, há muitos aspetos polémicos, como a abertura da Lagoa de Santo André ao mar e as licenças de pesca, que podem ser alterados e ajustados à realidade, no sentido de preservar um património ambiental que é de todos nós, mas que possa conviver com atividades de recreio, económicas e lúdicas”, defendeu.
A Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha estende-se ao longo de 15 km do litoral, abrangendo uma faixa terrestre de largura variável de 2 a 3 km e uma faixa marítima com 1,5 km de largura. As lagoas de Santo André e da Sancha são um sistema lagunar costeiro de relevante importância biológica.
