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– 17-03-2012 |
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�Os Verdes� querem saber localiza��o exacta de culturas de milho transgúnico em PortugalA Deputada Helo�sa Apol�nia, do Grupo Parlamentar �Os Verdes�, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a falta de informação relativa ao cultivo de OGM em Portugal. PERGUNTA: Em 2005 iniciou-se o cultivo comercial de milho transgúnico MON 810 em Portugal. Desde Agosto de 2006 que tem sido solicitado o acesso � informação integral sobre a localiza��o desses terrenos. Esse acesso tem sido sistematicamente negado pela DGADR (Direc��o Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural), �nica detentora dos dados completos, que divulga apenas informação parcial. O Tribunal Administrativo, inicialmente em primeira inst�ncia, depois em recurso, e finalmente no Supremo, indeferiu sempre a pretensão da DGADR de bloquear o acesso aos dados. O ac�rd�o do Supremo Tribunal Administrativo (datado de Maio de 2010) determina que a Administração tem a obriga��o de fornecer integralmente a informação pretendida. A DGADR cumpriu a senten�a e, em Junho de 2010, entregou os dados relativos aos anos de 2005 a 2008 (quando o processo se iniciou os dados de 2009 ainda não estavam dispon�veis e por isso não tinham sido pedidos). Ap�s recep��o destes dados foram feitos novos pedido � DGADR, desta feita para os anos de 2009 e 2010. A DGADR voltou a negar o acesso. Entretanto, a DGADR, que desde 2006 sempre vinha publicando na Internet em cada m�s de Junho as listagens resumidas com as áreas e variedades transg�nicas em causa, deixou de o fazer em 2010, ap�s a decisão do Supremo. As listagens sum�rias estáo agora a ser publicadas apenas em Setembro, ou até mais tarde, quando j� não h� milho no campo. Qualquer acompanhamento de potenciais impactos agr�colas e ambientais destas culturas, a fazer-se, depende da divulga��o atempada destas localiza��es: quando o milho j� foi ceifado pouco ou nada h� para acompanhar. O anterior Ministro da Agricultura, ap�s ter sido alertado para esta lament�vel falta de transpar�ncia e de ter garantido resolv�-la quanto antes, revelou-se incapaz de o concretizar. Assim, na sequ�ncia da interpreta��o estabelecida pelo Ac�rd�o proferido pelo Supremo Tribunal Administrativo, em 12/05/2010, sobre o recurso de revista n� 169/10-1 relativo ao pedido de presta��o de informação sobre os locais de cultivo comercial de OGM, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, de modo a que me seja enviada: A informação integral, em versão digital edit�vel, constante das notifica��es previstas no anexo II do Decreto-Lei 160/2005, relativas a 2009 e respeitantes aos cultivos comerciais em Portugal de milho geneticamente modificado, com excep��o do n�mero de identifica��o fiscal e n�meros de telefone, fax e telem�vel dos notificadores, ou seja, com os seguintes dados: � Organiza��o de agricultores O Grupo Parlamentar �Os Verdes� Lisboa, 16 de Março de 2012
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