�Os Verdes� querem impedir cobran�a de taxas pelo acesso a áreas protegidas

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 –  02-02-2013

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�Os Verdes� querem impedir cobran�a de taxas pelo acesso a áreas protegidas

�Os Verdes� entregaram na Assembleia da República um Projecto de Lei no sentido de impedir a cobran�a de taxas pelo acesso e visitas a áreas protegidas ou classificadas e pela disponibiliza��o de informação ambiental.

A cobran�a destas taxas tem dado origem a diversas reclama��es por serem consideradas um factor de discrimina��o no acesso a um patrim�nio colectivo, do qual todos t�m o direito de usufruir, independentemente da sua capacidade ou não de pagar.

�Os Verdes� consideram que � função do Estado promover o investimento nas áreas protegidas, dotando-as de meios humanos e t�cnicos de vigil�ncia e de manuten��o, investimentos que não podem depender da cobran�a de qualquer tipo de taxa. Ainda, usufruir do patrim�nio ambiental � um direito fundamental dos cidad�os que não pode ser colocado em causa.

A iniciativa legislativa do PEV será discutida na Assembleia da República na pr�xima semana, dia 8 de Fevereiro.

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