UE/Presidência: Conclusão da reforma da PAC é “prioridade” – Ministra Agricultura

A ministra da Agricultura reiterou hoje o objetivo de concluir a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, para “garantir uma agricultura mais ecológica e mais resiliente”.

“A reforma da PAC é a nossa prioridade. A PAC foi apresentada pela Comissão há três anos e nós queremos que esta reforma seja concluída durante a Presidência Portuguesa, porque entendemos que precisamos destas condições para garantir uma agricultura mais ecológica e mais resiliente”, sustentou Maria do Céu Antunes numa audição perante o grupo de trabalho da Lei de Bases do Clima.

Segundo a ministra, a negociação da reforma da PAC “tem implicado um conjunto de discussões com um calendário muito exigente”, mas Portugal está “a trabalhar no sentido a concluir”.

“A nova PAC vai ter uma maior ambição ambiental e climática, através da inclusão de novas intervenções – os chamados regimes ecológicos – com envelopes financeiros específicos para objetivos relacionados com o ambiente e clima”, avançou, assegurando que “as preocupações ambientais são expressas de forma clara e inequívoca nos objetivos do plano estratégico da PAC, também para Portugal”.

Com um peso relativo de cerca de 10% nas emissões nacionais dos gases com efeito de estufa, a agricultura assume, de acordo com Maria do Céu Antunes, que tem um “contributo importante” para o atingir das metas ambientais traçadas a nível europeu e nacional.

Neste sentido, disse, foi aprovada em setembro passado a Agenda de Inovação para a Agricultura 2030 e estão em curso medidas “que reforçam a sustentabilidade da produção e consumo alimentar”.

“Estamos a orientar a política pública para estimular os circuitos curtos e mercados locais, como forma de reduzir a nossa pegada ecológica, promovendo o consumo de alimentos frescos e de época, estimulando a pequena agricultura e a agricultura familiar”, afirmou a ministra.

Paralelamente, pretende-se “reforçar a transição agro energética para aumentar a produção proveniente de fontes renováveis, reduzindo não só as emissões de gases poluentes, como os custos para o agricultor”.

“E por isso abrimos recentemente instrumentos de financiamento, por exemplo, para investimentos em energias fotovoltaicas, a renovação dos parques de tratores ou para a cobertura de pomares com redes de proteção anti granizo”, exemplificou Maria do Céu Antunes.