|
|
|
|
|
– 22-02-2007 |
[ �cran anterior ] [ Outras notícias ] [ Arquivo ] [ Imprensa ] |
COMUNICADO DE IMPRENSA Projecto �Blocos de Rega Alvito-Pisão�: para que serve o processo de Avalia��o de Impacte Ambiental?No passado dia 15 de Fevereiro terminou a fase de Acompanhamento público do Sum�rio Executivo do Relatério de Conformidade Ambiental do Projecto de Execu��o (RECAPE) relativo ao Projecto �Blocos de Rega Alvito-Pisão�. está neste momento a chegar ao fim o processo de P�s-Avalia��o de um projecto integrado no Empreendimento de Fins M�ltiplos de Alqueva, da responsabilidade da EDIA, que visa a irriga��o de 10.000ha de uma área que abrange os concelhos de Cuba, Alvito, Beja e Vidigueira. A área de implantação dos Blocos de Rega Alvito-Pisão abrange uma por��o significativa (45%) da Zona Importante para as Aves (IBA) de Cuba, considerada uma das áreas mais importantes para a conserva��o das aves estepôrias em Portugal. As altera��es no tipo de ocupa��o do solo, com a substitui��o de culturas anuais de cereal de sequeiro em culturas de regadio, iráo provocar impactos irrevers�veis nas popula��es de aves estepôrias, muitas das quais se encontram amea�adas a nível. mundial. De forma a cumprir legalmente o procedimento de Avalia��o de Impacte Ambiental (AIA), o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) relativo a este Projecto foi sujeito a um processo de consulta pública, onde várias organizações não Governamentais de Ambiente (ONGA), incluindo a LPN, tiveram oportunidade de exercer o seu direito de participa��o pública. Todos os pareceres, sem excep��o, apontaram defici�ncias graves na elabora��o do EIA, nomeadamente na caracteriza��o da Situa��o de Refer�ncia, na análise dos impactes e na defini��o de medidas de minimiza��o e compensa��o. As ONGA alertaram para a viola��o clara da Directiva Aves, e a necessidade de excluir a por��o do Bloco de Rega sobreposta � IBA de Cuba, salvaguardando, assim, os valores naturais desta área. O processo de AIA incluiu a nomea��o de uma Comissão de Avalia��o (CA) cuja função final foi a elabora��o de um parecer t�cnico final do processo de AIA. Ponderando os resultados da consulta pública, do parecer do Instituto de Conserva��o da Natureza (ICN) e de um parecer t�cnico externo, a CA prop�s a �exclusão dos 2.300ha do sub-bloco de Faro que se sobrep�em � IBA de Cuba�, reconhecendo a �grande import�ncia da IBA de Cuba para as aves estepôrias�. Finalmente, a Autoridade de AIA emitiu uma proposta de Declara��o de Impacte Ambiental (DIA) favor�vel ao EIA, mas condicionada � exclusão dos 2300ha. Ora, contra todas as expectativas, o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), a entidade que profere a DIA depois da análise da proposta da Autoridade de AIA, não exigiu a exclusão da área dos blocos de rega sobreposta � IBA de Cuba. A sua �nica condicionante relativamente a este assunto foi que �a explora��o prevista para os 2300ha (�) s� se possa iniciar ap�s o desenvolvimento de medidas de compensa��o (�) em novas Zonas de Protec��o Especial (ZPE) a designar pelo Estado Portugu�s e que tenham em vista proteger os mesmos valores de avifauna estepôria (�) Estas ZPE devem localizar-se em regi�o geogr�fica pr�xima da referida IBA.� Perante o exposto na DIA, a LPN não pode deixar de perguntar o seguinte:
Como refere o Decreto-Lei n.� 69/2000, �a avalia��o de impacte ambiental (�) constitui uma forma privilegiada de promover o desenvolvimento sustent�vel, pela gestáo equilibrada dos recursos naturais, assegurando a protec��o da qualidade do ambiente�. Infelizmente, o Estado Portugu�s não parece partilhar da mesma opini�o. A LPN lamenta que t�o elevado disp�ndio de tempo e de recursos decorrentes do cumprimento do processo de AIA se traduza, afinal, numa decisão pol�tica, afim de favorecer, �nica e claramente, interesses econ�micos. Lisboa, 21 de Fevereiro de 2007
|
|
|
Produzido por Camares � – � 1999-2007. Todos os direitos reservados. Optimizado para o IE 5.#, resolu��o 800 x 600 e 16 bits |
Discussão sobre este post