Para os Cervejeiros de Portugal, a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que prevê o agravamento de 10% no imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA), é injustificada e incompreensível, colocando, mais uma vez, o setor cervejeiro em desvantagem face a outras bebidas com teor alcoólico.
Convém lembrar que este imposto erroneamente chamado imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas, apenas se aplica a uma parte das bebidas alcoólicas que contribuem para o consumo de álcool per capita em Portugal. Aparentemente, existe para as Autoridades nacionais álcool bom e álcool mau que é preciso taxar sem limites. E neste caso sem qualquer relação com a taxa de inflação projetada para este ano ou esperada para o próximo ano.
Consideramos, em consequência, este aumento de 10% muito injusto, na medida em que vem penalizar uma indústria que assenta na produção agrícola nacional, possui cadeia de valor inteiramente nacional, e contribui fortemente para o desenvolvimento da economia do país.
Além disso, a proposta conhecida na terça-feira volta a agravar a competitividade da produção nacional face ao que se pratica em mercados concorrentes como o espanhol.
Com o processo de Orçamento do Estado a iniciar-se agora, os Cervejeiros de Portugal vão solicitar um conjunto de audições aos partidos com representação parlamentar e acompanharão de perto os trabalhos das comissões competentes.
Fonte: Cervejeiros de Portugal
