Foi esta semana publicada a lista dos produtos alimentares que serão isentos de IVA nos próximos seis meses, no denominado “pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares”, como medida de redução da despesa de consumos basais das famílias portuguesas.
Não pretendemos discutir aqui a bondade, os resultados previstos ou a eficácia da decisão política, que é da exclusiva responsabilidade do governo e que será mais tarde avaliada pelos politólogos e pelos portugueses.
No entanto, permita-nos V. Exa., enquanto produtores de ovinos e também como consumidores, manifestar que ficámos perplexos porque, na lista divulgada, a carne dos pequenos ruminantes foi liminarmente excluída.
Excluída sem qualquer explicação lógica!
Excluída sem qualquer justificação científica!
Excluída sem qualquer racional económico!
Excluída, parece-nos, simplesmente por discriminação!
O critério de opção pelos produtos mais consumidos em Portugal não pode ser argumento!
Mais do que a manobra puramente tecnocrática e financeira que foi anunciada, devia qualquer governo entender que uma decisão desta natureza induz as opções do consumidor de uma forma direta e com efeitos a muito longo prazo. Este alerta que aqui expressamos poderia e deveria já ter sido feito, nomeadamente pelo Ministério da Agricultura que, uma vez mais, parece estar ausente da governação. Este Ministério dispõe dos dados de consumo deste tipo de carne e sabe que é uma das que regista menor percentagem de consumo em Portugal. E que, por isso mesmo e por ser um alimento natural, saudável, seguro e com mercados regionais e de proximidade, deveria ser sobretudo promovido. Deveria ser inversa a decisão política!
Poderemos comprar, com IVA a 0%, peças nobres de outras carnes e um total de 44 produtos, mesmo na sua apresentação mais requintada ou “gourmet”, mas continuaremos a pagar imposto para comer borrego, cabrito ou coelho!
Paradoxalmente e ironicamente esta decisão é tomada em véspera da Páscoa. Precisamente numa das épocas do ano em que se regista um pico de consumo deste alimento.
Se para V. Exa. nem a tradição de consumo nesta época do ano é relevante, com as suas repercussões económicas e sociais, então por favor explique-nos se considera estas carnes como produto de luxo ou se pretende eliminá-los, a prazo, da alimentação dos portugueses. Porque é isso que está implícito!
Saiba V. Exa, e também os seus ministros, que deste Sector dependem muitas famílias, empresas e instituições, que contribuem diariamente com o seu trabalho, com a sua produção, com as suas exportações e com os seus impostos para os resultados económicos de Portugal, que compete a qualquer governo salvaguardar e ampliar.
Não entender que uma decisão como esta, por omissão, que não vislumbra as reais consequências no Sector e na distorção do mercado, com consequências nefastas a longo prazo, é não ter visão nem sentido de governação.
Da nossa parte, aguardamos ainda a correção do lapso, antes da decisão final do Parlamento, e acreditamos que todo o Sector estará disponível para colaborar.
Fonte: ANCORME
