O Governo determinou o reforço do Fundo de Emergência Municipal (FEM) destinado à reparação de danos em infraestruturas e equipamentos municipais, causados pelos incêndios florestais deste ano, com cerca de meio milhão de euros.
O despacho, que determina o reforço do Fundo de Emergência Municipal e a celebração de contratos de auxílio financeiro para reparação dos danos em infraestruturas e equipamentos municipais provocados pelos incêndios florestais ocorridos em 2022, foi publicado quinta-feira em Diário da República (DR).
A verba vem reforçar a dotação orçamental de três milhões de euros do FEM, previstos no Orçamento do Estado de 2022.
De acordo com o documento publicado em DR, esta medida teve em linha de conta uma resolução do Conselho de Ministros de agosto, que declarou, pelo período de um ano, a situação de calamidade no Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), para efeitos de reposição da normalidade na respetiva área geográfica, em consequência dos danos causados pelos incêndios rurais registados em agosto.
Teve também em consideração outra Resolução do Conselho de Ministros, de setembro, que identificou como particularmente afetados pelos incêndios rurais os concelhos do PNSE (Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia), bem como todos os concelhos, noutras regiões do país, com uma área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4.500 hectares ou a 10 % da respetiva área, “permitindo assim o recurso ao Fundo de Emergência Municipal”.
Segundo o despacho, as candidaturas a este apoio, apresentadas pelos municípios junto das respetivas comissões de coordenação e desenvolvimento regional, vão permitir a reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos públicos municipais destruídos ou danificados pelos incêndios, designadamente vias e arruamentos municipais, equipamentos de segurança rodoviária, edifícios e construções municipais, equipamento urbano complementar e de lazer e ainda infraestruturas de saneamento básico.
Discussão sobre este post