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– 31-05-2013 |
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Taxa de segurança alimentar vai ser calculada consoante área de venda alimentar
A taxa de segurança alimentar vai ser calculada consoante a dimensão da área de venda alimentar dos estabelecimentos, aplicando coeficientes que variam entre os 60 e os 90%, segundo uma portaria hoje publicada.
O diploma vem clarificar o modo de determinar a área de venda sobre a qual incide esta taxa, depois de surgirem d�vidas quanto � sua aplica��o em grandes superf�cies retalhistas de com�rcio alimentar e não-alimentar.
Para os estabelecimentos com áreas inferiores a 1.750 metros quadrados será aplicado um coeficiente de pondera��o de 90%, para áreas entre 1.750 e 4.999 metros quadrados um coeficiente de 75% e para superf�cies iguais ou superiores a 5.000 metros quadrados um coeficiente de 60%.
Fonte: Lusa
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Aprova uma norma interpretativa, sobre a aplica��o do disposto na al�nea b) do n.� 2 do artigo 2.� da Portaria n.º 215/2012, de 17 de julho, que regulamenta a taxa de "Seguran�a Alimentar Mais"
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