UE: Conselho Agricultura e Pescas deve chegar a acordo sobre o FEPAM

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 –  20-10-2012

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UE: Conselho Agricultura e Pescas deve chegar a acordo sobre o FEPAM

As negocia��es no Conselho "Agricultura e Pescas" (AGRI) no que respeita ao pacote sobre a reforma da Pol�tica Comum das Pescas (PCP), entrou na fase final pois o Conselho espera chegar a um acordo sobre o terceiro elemento do pacote: Fundo Europeu para as Pescas e Assuntos Mar�timos (FEPAM) de 2014 a 2020.

A sessão do Conselho AGRI da pr�xima segunda-feira 22 e teráa-feira, 23 de Outubro realiza-se no Luxemburgo e incidirá sobre o FEPAM, sobre o qual o Conselho espera chegar a uma abordagem geral parcial.

O Ministro da Agricultura, dos Recursos Naturais e Meio Ambiente de Chipre Sofoclis Aletraris, que presidirá � sessão, disse: "Este novo fundo vai ajudar a atingir os objectivos ambiciosos estabelecidos no contexto da reforma da PCP e Europa 2020. Conv�m tomar decis�es o mais r�pido poss�vel para facilitar a implementa��o imediata do fundo quando ele entrar em vigor em 2014. Um acordo do Conselho sobre a parte relativa � pesca doo FEPAM significa que o Conselho estar� disposto a discutir com o Parlamento Europeu do pacote PCP na sua totalidade."

Os ministros das Pescas da UE v�o analisar a nova versão da proposta da Presid�ncia cipriota que pretende alterar a proposta legislativa da Comissão relativa ao FEPAM. A discussão vai-se concentrar em algumas das questáes pendentes, como a reestrutura��o da frota e as relativas � organiza��o comum de mercado (OCM) no sector da pesca, tendo em conta a abordagem comum adoptada sobre as propostas de regulamentos relativos � PCP e � OCM.

� esperado um acordo sobre as possibilidades de pesca

No Conselho, os ministros v�o Também tentar chegar a um acordo pol�tico sobre uma outra proposta importante sobre possibilidades de pesca para determinadas popula��es de peixes no mar B�ltico em 2013. Finalmente, está prevista uma troca de impress�es sobre as consultas anuais entre a UE e a Noruega no quadro do acordo bilateral sobre a pesca, bem como a reuni�o anual da Comissão Internacional para a Conserva��o dos Tun�deos do Atl�ntico (ICCAT, na sigla inglesa).

Regulamento "pagamentos directos" está sobre a mesa

As negocia��es sobre a reforma da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC) continuar� com dois pain�is do Conselho sobre a proposta de regulamento relativo aos pagamentos directos. O debate nesta área vai concentrar-se em dois aspectos diferentes: converg�ncia interna, para a qual a Comissão prop�e que os Estados-Membros atinjam um nível. uniforme de pagamentos directos ao nível. regional ou nacional em 2019, e o regime para jovens agricultores que dever� ajudar esta categoria espec�fica de agricultores a ter acesso � agricultura.

Outra mesa redonda deve ser realizada sobre a proposta de regulamento relativa � organiza��o comum dos mercados de produtos agr�colas. Dependendo do resultado dessas discuss�es, o Conselho adoptar� uma abordagem geral sobre as propostas de reforma da PAC, antes do final do ano e, portanto, sob a Presid�ncia cipriota.

Fonte:  Cy2012.eu

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