AR: PCP questiona Governo sobre os �atrasos de pagamentos do MAMAOT denunciados pela AJADP, Porto

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 –  02-03-2012

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AR: PCP questiona Governo sobre os �atrasos de pagamentos do MAMAOT denunciados pela AJADP, Porto

O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre os �atrasos de pagamentos do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território denunciados pela AJADP, Associa��o de Jovens Agricultores do Distrito do Porto�, Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatério: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

PERGUNTA:

A AJAP do distrito do Porto veio recentemente a público (26 de Fevereiro de 2012) a prop�sito da evolu��o da seca na regi�o colocar as seguintes questáes:

(i) Atraso no pagamento das bonifica��es de juros devidos a jovens agricultores que recorreram a linhas de cr�dito bonificado pelo Estado;

(ii) Atraso no pagamento da ajuda � electricidade verde ainda em 2010, e que habitualmente deveria ter sido paga até meados de 2011;

(iii) Atraso no pagamento de 20% da ajuda RPU, s� previsto para Junho de 2012.

Ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito ao Governo que, por interm�dio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quando pensa o governo pagar as bonifica��es devidas correspondentes a cr�dito bonificado? Qual o valor total em d�vida � data de 31 de Dezembro de 2011?

2. Quando vai ser paga a ajuda correspondente � electricidade verde de 2010? E a electricidade verde de 2011? Quando pensa o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, tendo em conta o estabelecido no Acordo de Concerta��o Social, repor a electricidade verde e em que condi��es?

3. Tendo em conta as dificuldades dos agricultores, decorrentes da situa��o de seca, nomeadamente dos produtores pecu�rios � leite e carne – não pensa o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território pagar os 20% do RPU em falta, pelo menos aos criadores de gado?

Pal�cio de são Bento, quinta-feira, 1 de Março de 2012

Deputado(a)s

AGOSTINHO LOPES (PCP)
HON�RIO NOVO (PCP)
JORGE MACHADO (PCP)

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