O ministro do Ambiente e Ação Climática disse hoje na Assembleia da República que a taxa sobre a indústria da celulose vai ser “certamente publicada até ao final do ano”.
“Ainda na semana passada foi enviada para o Ministério das Finanças a versão desse mesmo projeto de lei, que está autorizado e será certamente publicado até ao final deste ano”, disse João Pedro Matos Fernandes.
O ministro, que falava numa audição para apreciação da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2021, respondia a uma pergunta do deputado Nelson Peralta do Bloco de Esquerda (BE), partido que em janeiro deste ano apresentou a que ficaria conhecida como “taxa das celuloses” e que gerou muita polémica. O deputado quis saber o que era feito dessa taxa.
“É uma taxa de facto para os grandes utilizadores da madeira e dos recursos nacionais, que são sobretudo as celuloses”, disse o ministro, acrescentando que a generalização da aplicação da taxa “mereceu um particular cuidado”, para não prejudicar os pequenos produtores.
“É uma taxa que tem que ser também descontada naquilo que são os investimentos feitos na valorização da própria floresta”, ressalvou.
A 15 de janeiro deste ano o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República um aditamento à proposta de lei do Orçamento do Estado para cobrar uma taxa às empresas de celulose, para a conservação da floresta.
“É criada uma contribuição especial para a conservação dos recursos florestais, com o objetivo de promover a coesão territorial e a sustentabilidade dos recursos Florestais”, dizia o BE na sua proposta.
A proposta foi apresentada um dia depois de João Pedro Matos Fernandes ter, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, admitido que a taxa sobre as celuloses ficou esquecida no Orçamento.
A proposta do Bloco de Esquerda constava do Orçamento do Estado para 2019, na forma de uma autorização legislativa, mas o Governo decidiu não fazer uso da mesma para criar a contribuição especial no ano passado, e também não a incluiu no Orçamento de 2020.
Matos Fernandes disse aos deputados que se fosse apresentada uma proposta de aditamento ao Orçamento ela seria tido em conta, o que aconteceu no dia 15 de janeiro.
As empresas de celulose contestaram a taxa de imediato.
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