A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, mostrou-se hoje confiante num acordo sobre a nova Política Agrícola Comum (PAC) durante a presidência portuguesa do Conselho da UE, garantindo aos eurodeputados que “as diferenças são ultrapassáveis”.
Numa intervenção, por videoconferência, na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu (PE), em que apresentou as prioridades da presidência portuguesa para o setor, Maria do Céu Antunes disse acreditar que “as diferenças são ultrapassáveis”.
Exemplificando com a arquitetura verde, um dos pontos centrais da proposta da PAC 2021-2027 apresentada pela Comissão Europeia, a ministra disse acreditar que “será possível encontrar uma solução que acomode” a diferença de 10 pontos percentuais de verbas para os eco-regimes, propondo o Conselho 20% e o PE 30%.
“Não encontro razão para haver impeditivos para cumprirmos a nossa missão de chegarmos a um acordo sobre a PAC e os agricultores a aplicarem a partir de janeiro de 2023”, sublinhou, acrescentando que “concluir os trabalhos da PAC é uma das principais prioridades e o adiamento das negociações é um risco que não podemos correr”
A ministra, que reiterou ser a primavera a meta para se fechar o acordo, sublinhou ainda que “o PE conta com transparência e com a nossa colaboração para concluirmos a reforma da PAC neste semestre”.
Os eco-regimes destinam-se a apoiar os agricultores que se comprometam com práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente e são especificados pelos Estados -membros, numa base voluntária, no domínio climático e ambiental.
No debate com os eurodeputados da Comissão de Agricultura, Maria do Céu Antunes referiu-se ainda à Estratégia do Prado ao Prato, que “deve apoiar a transição para um sistema alimentar mais justo e sustentável”, defendendo um “apoio adequado” aos agricultores que reduzam o uso de pesticidas.
As negociações que a presidência portuguesa vai manter com o PE sobre a nova PAC incidem em três propostas de regulamento: a organização comum dos mercados, os planos estratégicos nacionais e o regulamento horizontal para melhorar o quadro comum para auditorias e controlos.
A nova PAC deverá ser aprovada na presidência portuguesa e entrar em vigor em 2023, vigorando até lá regras transitórias.
