O setor florestal – abrangendo nesta designação toda a fileira florestal, incluindo a produção florestal e a primeira e a segunda transformação – é, (ou como tal devia ser considerado), um dos mais importantes de toda a nossa estrutura produtiva. É um setor que tem peso económico muito relevante – basta referir que, em ano normal, contribui com cerca de 10% para as nossas exportações de mercadorias, sendo que uma grande parte das exportações, cerca de 70%, é valor acrescentado que fica no País, um aspeto diferenciador, pela positiva, relativamente a outros setores produtivos.
Para além do já hoje elevado valor económico, embora ainda muito aquém do seu potencial, o setor florestal agrega três outras valências altamente significativas: a ambiental, com destaque, num contexto de combate às alterações climáticas, para o sequestro do carbono; o posicionamento como uma das componentes básicas da economia circular e da bioeconomia; e o impacte muito positivo na economia do interior do país, contribuindo para a coesão territorial, um dos nossos grandes desafios. Nenhum outro setor apresenta estas quatro valências simultaneamente.
Toda a riqueza económica social e ambiental da nossa fileira florestal está crucialmente dependente do seu primeiro elo, ou seja da produção das florestas do nosso País, que tem sido insuficiente para as necessidades das atividades económicas já instaladas, o que é direta consequência do desinvestimento de décadas. Houve, com efeito, um desinteresse generalizado no investimento no setor, quer por parte dos sucessivos governos quer por parte de muitos proprietários. O círculo vicioso é facilmente descrito: ausência de investimento na floresta origina maior risco em termos de incêndios, pragas e doenças, o que, por sua vez, desincentiva ainda mais o investimento.
Não é pois de admirar que na produção florestal haja falta de gestão a vários níveis. Para além da gestão, digamos, macroflorestal, que é da responsabilidade do Estado, e recordando que a floresta na sua esmagadora maioria é propriedade de privados, existe o nível microflorestal, da gestão do proprietário, tal como em todos os outros setores de atividade. Mas dado o facto de muitas explorações não terem dimensão suficiente para permitirem uma gestão adequada existe também o nível mesoflorestal, da gestão agrupada, que é essencial desenvolver.
São necessárias mudanças rápidas nos vários níveis de gestão. Em particular, o Estado deve garantir que existem as condições básicas para que o investimento na floresta seja rentável e atrativo. Não nos podemos deixar enganar sobre esta matéria. Qualquer património e, em particular, o património florestal, só será preservado e desenvolvido se tiver sustentabilidade económica e para isso – como para qualquer outra atividade económica – é necessário que o Estado garanta as condições sistémicas gerais para que possa haver investimento na floresta. O que não tem sido o caso.
Este não é um setor que se possa desenvolver de um ano para o outro, mas uma aposta persistente e consistente na floresta será, a meu ver, uma das mais ganhadoras a prazo.
É certo que o setor florestal, pela sua própria natureza, exige políticas de prazo longo e sofre bastante com o facto de os ciclos políticos terem uma duração relativamente curta. É, no entanto possível ultrapassar esta debilidade se houver um largo consenso político sobre os objetivos do desenvolvimento florestal e se houver o cuidado de criar instituições públicas bem apetrechadas que assegurem permanentemente a macrogestão do setor.
Com os fundos comunitários decorrentes do Plano de Recuperação e Resiliência passou a ser possível dotar a ação do Estado na floresta com financiamento suficiente. Deixa portanto de haver a desculpa da falta de dinheiro. Se a política florestal não avançar é porque os políticos falharam. Não tenho dúvidas que a política florestal ou a ausência dela será importante na avaliação futura da capacidade da atual geração de políticos.
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