Comissário acredita em acordo sobre reforma da PAC até fim do mês

O comissário europeu da Agricultura, Janusz Wojciechowski, disse hoje, em Lisboa, acreditar que é possível um compromisso este mês e quer começar a trabalhar na nova Política Agrícola Comum (PAC) em 01 de julho.

“Estamos muito perto de um compromisso” sobre a reforma da PAC, disse Wojciechowski, em conferência de imprensa no final da reunião informal dos ministros da Agricultura, em Lisboa.

A partir de 01 de julho, o comissário europeu quer “começar a trabalhar com os Estados-membros na elaboração dos planos estratégicos” nacionais, o que – pela complexidade envolvida, deve começar assim que houver acordo.

O compromisso a fechar na presidência portuguesa abrange três regulamentos: dos planos estratégicos, da governação horizontal – financiamento, gestão e acompanhamento da PAC -, e da organização comum do mercado de produtos agrícolas.

O comissário salientou esperar que nos trílogos (reuniões entre os colegisladores, mediada pela Comissão Europeia) dos próximos dias 24 e 25 “sejam ultrapassadas as linhas vermelhas” do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho da UE, de modo a haver acordo na reunião dos ministros da Agricultura de dia 28, no Luxemburgo.

Há assuntos controversos, como o montante mínimo que será transferido do primeiro pilar da PAC para os regimes ecológicos, mas que Wojciechowski acredita que serão ultrapassados, de modo que haja um compromisso final antes do fim do mês.

O comissário disse ainda que na visita à Companhia das Lezírias, na segunda-feira, os participantes da reunião tiveram a “oportunidade de ver dois tipos de agricultura, a extensiva, mas produtiva, na área do montado, com excelentes condições de bem-estar para os animais, e a intensiva, no olival, com técnicas agrícolas de precisão”, salientando ser um bom exemplo de como podem ser utilizados os futuros fundos dos regimes ecológicos.

O comissário adiantou ter-se reunido, na semana passada, em Estrasburgo, França, com os eurodeputados que têm os dossiês da PAC em mãos, a que se seguiu a auscultação, também informal, dos ministros da Agricultura dos 27, hoje.

A nova PAC deverá entrar em vigor em 01 de janeiro de 2023, depois de os 27 terem os respetivos planos estratégicos aprovados pela Comissão Europeia, estando este ano e no próximo sob um regulamento transitório.