Três importadores de arroz e trigo foram suspensos por tempo indeterminado pelo Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) por alegadas importações irregulares, numa decisão que resultou na apreensão de mais de 34 mil toneladas de cereais, foi anunciado.
“A medida resulta da realização reiterada de importações irregulares, sem a devida autorização do ICM, em violação do quadro legal que regula a importação daqueles produtos”, refere a instituição moçambicana num comunicado.
Segundo o ICM, as empresas visadas pela medida, em vigor desde terça-feira, são a Companhia Industrial da Matola (CIM), a Africa Indústria e a Pembe Mozambique, ficando as suas operações de importação de arroz e trigo suspensas até à regularização das irregularidades detetadas.
“No âmbito dessa medida, foram apreendidas 3.300 toneladas de trigo importadas irregularmente pela CIM, no dia 09 de outubro, através do Porto da Matola, 6.000 toneladas de trigo da Pembe e 25.000 toneladas de arroz da Africa Indústria”, explica-se no documento.
O Governo moçambicano atribuiu ao Instituto de Cereais de Moçambique o mandato de conduzir a importação de cereais, concretamente arroz e trigo, justificando a decisão com a necessidade de travar a alegada exportação ilegal de divisas através de mecanismos de sobrefaturação.
O novo modelo entrou em vigor para o arroz em 01 de fevereiro de 2026 e abrange o trigo desde 01 de maio.
Os produtos apreendidos, segundo o ICM, poderão reverter a favor do Estado caso as situações identificadas não sejam regularizadas dentro dos prazos legalmente estabelecidos e os processos relativos às sanções pecuniárias encontram-se em fase de instrução, estando em curso o apuramento dos quantitativos e dos respetivos valores das multas a aplicar, conforme os mecanismos previstos na legislação.
“A suspensão das atividades de importação não impede as empresas visadas de adquirirem matéria-prima no mercado nacional, devendo, para o efeito, observar as normas e procedimentos aplicáveis, de modo a assegurar a continuidade das suas operações industriais e o abastecimento regular do mercado”, assinala.
Face à situação, o Instituto de Cereais de Moçambique reafirma o compromisso com “a legalidade, a transparência dos procedimentos, a concorrência leal e a organização do mercado nacional”, apelando a todos os operadores económicos ao rigoroso cumprimento dos mecanismos de licenciamento e autorização estabelecidos para a importação de arroz e trigo.
Os empresários moçambicanos alertaram em janeiro para a possível perda de 30 mil postos de trabalho com a concentração da importação de arroz e trigo no ICM, comprometendo igualmente investimentos privados avaliados em cerca de 500 milhões de dólares (428,7 milhões de euros).
Numa carta enviada então ao ministro da Economia, a Confederação das Associações Económicas (CTA) sustentou que a medida coloca em risco mais de 10 mil empregos diretos e 20 mil indiretos, além de poder provocar ruturas de contratos internacionais e perdas financeiras para os operadores.
O diretor-geral do ICM, Luís Fazenda, disse anteriormente à Lusa que a centralização permitirá combater práticas de sobrefaturação que, segundo a instituição, lesam o Estado em cerca de 100 milhões de dólares (85,7 milhões de euros) por ano.
Segundo o responsável, a decisão surgiu também devido à alegada falta de informação organizada sobre os operadores e as quantidades importadas, bem como à necessidade de controlar melhor a utilização de divisas num contexto de pressão sobre as reservas cambiais do país.
Fazenda explicou então à Lusa que o novo modelo funcionará de forma semelhante ao aplicado no setor dos combustíveis, cabendo ao ICM concentrar as encomendas internacionais após a apresentação de garantias bancárias pelos importadores.
