O Presidente da Direção do CiB – Centro de Informação de Biotecnologia, Jorge Canhoto, reuniu-se ontem no Parlamento Europeu, em Bruxelas, com o eurodeputado Paulo Cabral (PSD) e com João Emanuel Rodrigues, assistente do eurodeputado André Rodrigues (PS), para discutir o processo legislativo europeu relativo às Novas Técnicas Genómicas (NTG) aplicadas à agricultura.
A reunião teve como objetivo analisar o estado atual da proposta legislativa da União Europeia sobre estas tecnologias e discutir os seus potenciais impactos na inovação agrícola, na sustentabilidade dos sistemas alimentares e na competitividade da investigação europeia.
As Novas Técnicas Genómicas, que incluem ferramentas modernas de edição genética como o CRISPR, permitem introduzir alterações precisas no genoma das plantas, acelerando processos que também poderiam ocorrer naturalmente ou através de melhoramento convencional. Estas tecnologias estão a ser utilizadas em todo o mundo para desenvolver culturas mais resistentes a doenças, mais tolerantes a condições climáticas adversas e com melhor valor nutricional.
Na União Europeia, a regulamentação destas técnicas tem sido objeto de intenso debate nos últimos anos. Atualmente, a legislação em vigor baseia-se na Diretiva dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM) de 2001, que foi considerada inadequada para enquadrar muitas das novas tecnologias de edição genética. Em 2018, uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que as plantas obtidas por novas técnicas genómicas deveriam, em princípio, ser reguladas como OGM, o que levantou preocupações na comunidade científica e no setor agrícola devido à complexidade e morosidade dos processos de aprovação.
Para responder a estes desafios, a Comissão Europeia apresentou em 2023 uma proposta de novo regulamento para as plantas obtidas através de NTG. A proposta distingue duas categorias principais:
NTG de categoria 1, que incluem plantas cujas alterações genéticas poderiam ocorrer naturalmente ou através de melhoramento convencional, e que teriam um regime regulamentar mais simples;
NTG de categoria 2, que envolveriam modificações mais complexas e continuariam sujeitas a avaliações de risco semelhantes às aplicadas aos OGM.
O objetivo desta nova abordagem é facilitar a inovação científica e tecnológica, mantendo ao mesmo tempo elevados padrões de segurança alimentar e ambiental.
O processo legislativo tem avançado gradualmente no Parlamento Europeu e no Conselho da União Europeia. Após vários debates e negociações entre Estados-Membros, a expectativa é que se possam reunir as condições políticas necessárias para a aprovação final da legislação nos próximos meses.
Durante a reunião em Bruxelas, o CiB reiterou a sua total disponibilidade para prestar aconselhamento técnico e científico aos decisores políticos, tanto no âmbito desta legislação como em outras matérias relacionadas com a biotecnologia.
Jorge Canhoto sublinhou a importância de decisões informadas, baseadas em evidência científica, para garantir que a Europa não fica para trás num domínio estratégico para o futuro da agricultura, da segurança alimentar e da sustentabilidade ambiental.
O artigo foi publicado originalmente em CiB – Centro de Informação de Biotecnologia.
