O Eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral defendeu, na reunião da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, que “o setor do vinho que é muito importante para países como Portugal“, saudando algumas medidas apresentadas como a “flexibilização da gestão financeira dos programas sectoriais vitivinícolas entre exercícios financeiros” no âmbito da apresentação do projeto de relatório relativo à alteração dos Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, (UE) 2021/2115 e (UE) n.º 251/2014 no respeitante a determinadas regras do mercado e medidas de apoio setorial no setor vitivinícola e aos produtos vitivinícolas aromatizados. Para o Eurodeputado do PSD “o que não for gasto anualmente não deve ser perdido, deve ser reinvestido e ficar no mesmo setor no ano seguinte”.
A proposta legislativa apresentada pela Comissão Europeia, a 28 de março de 2025, atualmente em negociação no Parlamento Europeu, surge na sequência das recomendações políticas de dezembro 2024 do Grupo de Alto Nível sobre a Política Vitivinícola, com o objetivo de responder a vários desafios enfrentados pelo setor vitivinícola europeu, nomeadamente o declínio do consumo na UE e nos mercados internacionais, a instabilidade do comércio com países terceiros, a produção excedentária, e a intensificação das alterações climáticas. Pretende-se igualmente que os produtores de vinho possam aproveitar melhor as novas tendências de consumo, como vinhos com baixo ou nenhum teor alcoólico, mitigar a produção excedentária de vinho nos Estados-Membros, promover uma maior harmonização dos rótulos, e reforçar a promoção do enoturismo em regiões com Denominação de Origem Protegida (DOP) e Indicação Geográfica Protegida (IGP).
Segundo Paulo do Nascimento Cabral, a proposta da Comissão Europeia apresenta várias medidas positivas, “desde logo, a flexibilidade dos prazos e dispensas administrativas no âmbito das autorizações para replantação da vinha, o estabelecimento de um quadro legal para os vinhos não alcoolizados, apesar de não ser o ideal, mas vai responder a uma certa tendência de mercado. O prolongamento para 5 anos do apoio à promoção de vinhos com DOP e IGP para países terceiros, e majoração até 80% da assistência financeira da UE para investimentos relacionados com a ação climática, entre outras”.
Não obstante, o Eurodeputado do PSD indicou a necessidade de uma melhor clarificação de alguns pontos, desde logo “os requisitos ligados ao não aumento do rendimento médio no caso de replantações. É muito importante que esta exigência não penalize os produtores que invistam na reconversão para garantir qualidade e viabilidade económica. E a falta de consequências claras contra os investimentos considerados inelegíveis para efeitos de mitigação e adaptação às alterações climáticas”.
Paulo do Nascimento Cabral conclui a sua intervenção, enumerando outras duas medidas que não foram propostas pela Comissão Europeia e que “devem ser consideradas: o aumento da taxa de cofinanciamento da UE para campanhas de promoção em países terceiros de 50 para 70%, e por último a inclusão de outras formas de representação coletiva dos produtores como as Comissões Vitivinícolas Regionais. Por exemplo, em Portugal, são apenas 9 em 74 as adegas cooperativas reconhecidas como Organizações de Produtores. Defendo que as adegas cooperativas, para esta situação específica, possam ser equiparadas a Organizações de Produtores”.
Recorda-se que a União Europeia é o maior produtor, consumidor e exportador de vinho do mundo. Em 2022, estimou-se que o setor vitivinícola contribuiu com 130 mil milhões de euros para o PIB da UE e gerou 2,9 milhões de empregos. No mesmo ano, em Portugal, o setor gerou diretamente cerca de 3 mil milhões de euros de atividade económica e criou 43 mil postos de trabalho. Considerando também os impactos indiretos, esse valor ascende a 10 294 milhões de euros, com um total de 168 832 empregos. As exportações de vinho registaram um crescimento assinalável, atingindo os 941,5 milhões de euros em 2022, aproximadamente 41,3% do valor total da produção direta do setor.
Fonte: Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral
