O ministro da Agricultura e Florestas de Angola disse hoje que a exploração ilegal de madeira “é um problema muito sério” para o país, lamentando que, no último ano, tenham sido arrecadados apenas 34 milhões de euros com este recurso.
“A exploração ilegal de madeira existe e é um problema muito sério dentro do nosso país”, disse António Francisco de Assis, na 17.ª edição do Café CIPRA, que teve como tema as “Implicações dos Crimes Ambientais no Desenvolvimento Socioeconómico do País”.
Segundo António Francisco de Assis, o país, com um forte potencial de madeira, arrecadou de 2023 até agora, um total de 34 milhões de euros com a exportação deste produto, dos quais 29 milhões de dólares (25,9 milhões de euros) e os outros nove milhões em euros.
“Um país como Angola ter uma arrecadação de 29 milhões de dólares de exportação de madeira é melhor não fazer exportação. Quer dizer que o tema é de facto muito sério”, disse o ministro, frisando que estão em curso medidas para reverter este quadro “que não agrada a muitos”.
António Francisco de Assis frisou que o país possui uma lei florestal que estabelece um conjunto de normas e procedimentos, que tipifica também crimes, mas o problema é a falta de cumprimento dessas leis.
O governante angolano frisou que foram tomadas duas medidas para diminuir e controlar a exploração ilegal de madeiras, uma delas que o setor privilegie as concessões em vez das licenças anuais.
De acordo com António Francisco de Assis, as entidades que obtinham as licenças anuais, vendiam-nas, geralmente a um estrangeiro, destacando que a lei florestal não permite “que um estrangeiro penetre na floresta e que exerça a atividade de corte dentro da floresta”.
A lei angolana não permite que um estrangeiro tenha licença anual, disse o ministro, salientando que foram tomadas medidas para privilegiar o regime de concessões, exigindo a apresentação de um plano de exploração e de reposição florestal.
O ministro vincou ainda que, no regime das licenças, as empresas que violam a lei são colocadas na lista negra, têm a licença cassada, além da aplicação de uma multa.
O titular da pasta da Agricultura e Floresta de Angola manifestou-se sobre “uma situação bastante preocupante”, que tem a ver com a retirada dos controlos, nas principais vias, nas capitais de províncias, frisando que esta medida “causou um aumento gradativo do garimpo da madeira e da fabricação ilegal do carvão”.
“Face à abertura hoje nas nossas vias, esse fenómeno aumenta significativamente e vemo-nos a braços [com esta situação]”, disse, lembrando que também é ilegal transportar toros de madeira de uma província para outra sem a devida autorização.
O maior dos problemas de desflorestação em Angola, segundo o ministro, tem a ver com a exploração da madeira do tipo mussivi, “que é nobre e muito apetecível, sobretudo pelo mercado asiático”.
“Estamos a tomar medidas em relação a isso, estamos a trabalhar com os órgãos competentes de defesa e segurança, temos obtido muito apoio deles, muitas pessoas estão a ser presas, a ser levadas às barras dos tribunais, mas mesmo assim reconheço que ainda temos que fazer muito”, salientou.
