Termina a 29 de setembro o prazo de candidaturas ao Prémio Europeu Natura 2000, que destaca a excelência na gestão dos Sítios da Rede Natura, a rede europeia dedicada à conservação de habitats e espécies. Saiba quais as categorias a concurso e quem se pode candidatar.
Com o objetivo de premiar a gestão ímpar dos Sítios da Rede Natura 2000, foi criado o Prémio Europeu Natura 2000, uma iniciativa Comissão Europeia (UE) lançada em 2014 e que já distinguiu, até à data, 35 organizações e parcerias de países da União da Europeia com projetos e ações exemplares na proteção de habitats e espécies protegidas por esta rede.
Com edições bienais, o Prémio Europeu Natura 2000 tem, igualmente, o objetivo de demonstrar e reforçar o valor acrescentado que tem a Rede Natura 2000 na conservação da biodiversidade e da natureza para as comunidades e economias locais de toda a UE.
Da mesma forma, evidencia a necessidade de ampliar e melhorar as Zonas Especiais de Conservação (ZEC) definidas ao abrigo da Diretiva Habitats e as Zonas de Proteção Especial (ZPE) ao abrigo da Diretiva Aves, ambas integradas nesta que é a maior rede coordenada de áreas protegidas a nível global. Apesar da sua importância, a Rede Natura cobre apenas 18% de áreas terrestres e 8% de zonas marinhas nos países da União Europeia, área que está ainda aquém dos 30% definidos pela União Europeia como meta para 2030. Em Portugal, esta Rede cobre cerca de 22% do território.
As categorias do Prémio Europeu Natura 2000
Na edição 2024 do Prémio Europeu Natura 2000, as candidaturas abrangem cinco categorias: Conservação terrestre; Conservação marinha; Comunicação; Trabalhar em conjunto pela natureza; e Cooperação transfronteiriça. Além destas, existe uma sexta distinção: o Prémio do Cidadão, atribuído pelo público através de uma votação online.
Conheça em mais detalhe cada uma das categorias:
1. Conservação Terrestre
Esta categoria abrange atividades de conservação em Sítios terrestres que melhoraram o estado de conservação de espécies ou habitats terrestres que constem dos anexos I ou II da Diretiva Habitats, do anexo I da Diretiva Aves ou serem aves migratórias de ocorrência regular. Apenas as espécies e habitats constantes destes anexos são elegíveis. São ainda bem-vindas candidaturas bem-sucedidas na criação de ligações e corredores melhorados entre sítios da rede Natura 2000.
2. Conservação marinha
A categoria de conservação marinha é em tudo semelhante à anterior (habitats ou espécies incluídas nos anexos I ou II da Diretiva Habitats, anexo I da Diretiva Aves, a aves migratórias de ocorrência regular), mas refere-se a atividades de conservação em Sítios marinhos ou costeiros.
Recorde-se que na última edição do Prémio Europeu Natura 2000, em 2022, Portugal arrecadou o galardão na categoria “Conservação marinha” com o projeto “Pescadores e aves marinhas, aliados para o mar”, uma candidatura da responsabilidade da SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves.
3. Comunicação
Inclui qualquer tipo de comunicação ou atividades promocionais que incidam explicitamente na sensibilização ou na introdução de uma mudança positiva duradoura, de atitudes ou comportamentos, em relação à rede Natura 2000.
4. Trabalhar em conjunto pela natureza
Nesta categoria procuram-se candidaturas que apresentem um impacte positivo concreto na rede Natura 2000, seja através da criação de benefícios socioeconómicos (por exemplo, uma marca Natura 2000 ou atividades de turismo) ou através da resolução de conflitos entre partes interessadas que inicialmente não pretendiam trabalhar em conjunto, sejam eles utilizadores de terras ou recursos, comunidades locais, agentes económicos ou outros intervenientes não tradicionais (militares, igrejas, empresas privadas, entre outros).
5. Cooperação transfronteiriça
As candidaturas a esta categoria devem relacionar-se com o estabelecimento de parcerias eficazes, que cruzem fronteiras institucionais (nacionais e regionais) e que estejam envolvidas na gestão e conservação de Sítios Natura 2000.
Encontram-se abrangidos dois tipos de parcerias:
- Colaboração transfronteiriça – para melhorar a conservação de um tipo de espécie/habitat cuja distribuição geográfica exija uma abordagem para além das fronteiras formais. Esta cooperação pode ser entre países ou regiões autónomas e também inclui a transferência de conhecimentos no contexto de uma região biogeográfica.
- Ligação em rede entre estruturas com temas semelhantes num mesmo país ou mesma região – por exemplo, Sítios Natura 2000 de zonas húmidas, entidades gestoras de Sítios Natura 2000, parceiros que trabalham numa mesma espécie ou grupo de espécies.
Quem pode candidatar-se e como serão eleitos os vencedores?
Podem candidatar-se todos os tipos de organizações públicas e privadas (por exemplo, empresas, autoridades, ONG, voluntários, proprietários de terras, instituições de ensino ou pessoas individuais) envolvidas na gestão de um ou mais Sítios Natura 2000.
As candidaturas são realizadas online através do site oficial da Comissão Europeia, encerrando a 29 de setembro (às 23h59), e requerem como passo prévio a indicação de informações como o nome, contacto, país e idioma em que será feita a candidatura. O idioma pode ser qualquer um entre as línguas oficiais da UE, com exceção do gaélico e do maltês.
Depois deste passo, o proponente receberá por e-mail um formulário, no qual dará início à sua candidatura.
Todas as candidaturas consideradas elegíveis, vão passar por duas fases de avaliação:
– A primeira será feita por uma equipa independente e vai determinar quais os projetos que vão disputar o prémio final em cada categoria. Esta pré-seleção baseia-se em cinco critérios, com diferentes ponderações: eficácia (40%), originalidade (5%), durabilidade (20%), relação custo/benefício (15%) e replicabilidade (20%).
– Na segunda fase, os projetos finalistas serão submetidos à análise de um júri internacional, que será divulgado no site da Comissão Europeia. Caberá a este júri a eleição dos vencedores de cada categoria.
Os projetos finalistas serão divulgados em março de 2024 e convidados a assistir à cerimónia de entrega dos prémios, em Bruxelas, no mês de maio. Neste evento em Bruxelas, serão anunciados os vencedores, que vão receber também um prémio pecuniário simbólico, para utilizar nas atividades que desenvolvem em territórios da Rede Natura 2000.
Já o vencedor do Prémio do Cidadão será escolhido por votação pública, que decorre entre março e abril de 2024.
Todos os candidatos irão beneficiar da promoção do seu trabalho no site oficial da Comissão Europeia. Aos finalistas e vencedores será proporcionando um reconhecimento claro e visível do trabalho e sucesso alcançados, com divulgação enquanto exemplos que servem de inspiração a todos os que gerem e promovem os Sítios Natura 2000, refere a Comissão Europeia.
Consulte mais informação sobre a edição 2024 deste Prémio.
O artigo foi publicado originalmente em Florestas.pt.
