|
|
|
|
📌 O artigo de opinião desta semana é de Luís Caixinhas, Agente Oficial da Propriedade Industrial e Mandatário Europeu de Marcas e Desenhos ou Modelos na Inventa, que nos vem falar da recente polémica do registo dos capotes e samarras alentejanos. Luís Caixinhas explica que o registo de um desenho ou modelo confere ao seu titular o direito exclusivo de o utilizar e de proibir a sua utilização por terceiros sem o seu consentimento, mas que torna-se imprescindível que seja sempre requerida por terceiros a anulação, junto do INPI ou da EUIPO, de qualquer tipo de pedidos de registo de desenhos ou modelos que pretendam, de alguma forma, registar indevidamente produtos nacionais que sejam sobejamente conhecidos e usados por muito portugueses. Esse pedido de anulação já foi apresentado pela Direção Regional de Cultura do Alentejo. A ler! https://agroportal.staging.excentric.id/capotes-e-samarras-alentejanos-registados/
|
🔍 O Governo adiou um ano, até ao fim de 2022, o mandato do grupo de trabalho que criou em 2017 com a missão de analisar, definir e monitorizar medidas de combate à sinistralidade com tratores, segundo despacho sexta-feira publicado. https://agroportal.staging.excentric.id/adiado-ate-dezembro-mandato-do-grupo-de-trabalho-dos-acidentes-com-tratores-agricolas/
|
|
|
|
|
Conheça as posições das organizações e empresas em Comunicados.
|
|
|