A ZERO lamenta profundamente a decisão hoje anunciada pelo Presidente da República de promulgação da alteração do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio para viabilizar a conversão de solos rústicos ou em áreas classificadas para fins urbanísticos. De acordo com o anúncio da Presidência de … Continue a ler ZERO considera errada a decisão de promulgação que viabiliza ocupação de solos rústicos