Presidente da Câmara de Pedrógão rejeita parecer que iliba Ascendi e EDP

Presidente da Câmara de Pedrógão rejeita parecer que iliba Ascendi e EDP

[Fonte: Público]

O presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, rejeitou nesta quinta-feira que o plano de defesa da floresta do município estivesse caducado durante os incêndios de Junho e que esse argumento possa ser usado para anular juridicamente eventuais responsabilidades da Ascendi e da EDP Distribuição.

“Há um plano de 2007 e qualquer plano está em vigor até o próximo ser aprovado”, afirmou o autarca quando questionado sobre um parecer feito por Fernanda Paula Oliveira, professora de Direito Administrativo da Universidade de Coimbra, para a Ascendi. Esse parecer, citado nesta quinta-feira pela TSF, diz que o plano estava caducado desde 2011, porque há seis anos que não estavam “identificados administrativamente de forma prévia, válida e eficaz os espaços florestais relevantes” que deviam ser limpos pelas várias entidades no terreno.

“Essa teoria [da validade do plano] é defendida no relatório da comissão independente, que para mim é o mais fidedigno em relação a tudo o que se passou”, afirmou Valdemar Alves aos jornalistas, à margem de um evento da Altice. 

O autarca explicou que apesar de o executivo camarário ter aprovado um novo plano em 2014, ainda “decorrem negociações com o ICNF” para sua aprovação, pelo que o plano anterior permanece válido.

Quem diz o contrário são aqueles “que não querem que haja um plano”, adiantou. “A lei diz claramente que o de 2007” está em vigor, contrapôs.

A alegada falta de plano não poderá vir a ilibar as empresas em tribunal sobre eventuais responsabilidades “porque o plano existe e está aprovado”. E “essas empresas de que se fala”, acrescentou Valdemar Alves, “têm que se cingir à lei geral do país, aquela que diz que as grandes empresas concessionárias têm de cortar as árvores à volta da estrada”,  frisou. 

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