Portugal 2020: O Estado da Nação

A pouco menos de três anos do fim do período de implementação do Portugal 2020, o nível de compromisso dos fundos ultrapassou 50% da dotação total do quadro comunitário, o que significa que mais de metade das verbas disponíveis já foram atribuídas a operações aprovadas. Contudo, de acordo com os dados públicos referentes a junho, a despesa efetivamente realizada com o financiamento dos projetos corresponde a 15%.

Assim e uma vez que Portugal deverá cumprir a primeira meta de execução do quadro comunitário de apoio a 31 de dezembro de 2017, é importante fazer uma reflexão estratégica do “estado da nação” das concretizações do Portugal 2020, avaliando a aplicação real dos fundos e os níveis de execução das suas principais áreas temáticas (ver gráfico infra).

A dinâmica da execução nos domínios temáticos

Fonte: Boletim informativo dos fundos da União Europeia, n.º9

O domínio da “Competitividade e Internacionalização” é o mais representativo em termos de fundos aprovados, com 4.703 milhões de euros, sendo cerca de um quarto destinado ao apoio das PME. No entanto, do ponto de vista da execução, isto é, da realização efetiva do investimento, a situação altera-se, sendo no domínio “Desenvolvimento Rural” que se regista a maior concentração de fundos, com 1.235 milhões de euros.

Sendo o domínio temático “Competitividade e Internacionalização” o que ocupa o lugar mais relevante em termos de programação financeira e no qual se inserem os principais sistemas de incentivos às empresas, é importante fazer uma análise mais detalhada, em particular no que se refere à execução dos fundos de apoio especificamente para as empresas.

De acordo com informação pública referente ao mês de setembro, a área “Competitividade e Internacionalização” recebeu cerca de 29.154 candidaturas aos incentivos às empresas, tendo sido apoiados 11.300 projetos, que envolveram um investimento elegível superior a sete mil milhões de euros. Neste sentido, o incentivo aprovado e atribuído aos projetos de investimento ascendeu a cerca de 3,7 mil milhões de euros, o que corresponde a 94% da dotação indicativa disponível até ao final do ano de 2020. Contudo, existe uma diferença substancial entre a taxa de compromisso e a de execução, uma vez que esta última ainda se situa nos 23%.

Com esta taxa de compromisso, nesta fase, será crucial efetuar um controlo rigoroso da execução dos projetos de investimento aprovados para garantir uma correta gestão e distribuição dos fundos até ao último ano de vigência do quadro comunitário de apoio (2020).

Se até à data o foco era o aumento das taxas de aprovação de candidaturas, muito pelo contexto económico e social que vivemos nos últimos anos, agora é altura para acelerar a execução da despesa aprovada e garantir a máxima utilização dos fundos concedidos a Portugal.

Para tal, deverá ser assumido um compromisso por parte dos organismos competentes, no sentido de acelerar a análise dos pedidos de pagamento efetuados pelos beneficiários, para verificar o nível de execução efetivo e perceber as razões dos atrasos verificados, tentando desbloquear eventuais problemas e procedendo à libertação de verbas de projetos que irão registar uma execução nula ou sub-execução face ao aprovado.

Só depois de uma análise rigorosa a todos os projetos em curso, pode ser compreendida a evolução da taxa de realização e de compromisso efetivo, permitindo aos organismos competentes tomar decisões cruciais para a otimização da utilização dos fundos disponíveis. Apenas assim será possível redefinir estratégias de execução, desencadeando medidas de gestão e alocação de fundos, tendo por base decisões políticas em matéria de desenvolvimento económico.

Em causa estarão medidas relacionadas com a estratégia futura de lançamento de concursos, da que pode resultar um maior ou menor abrandamento na abertura de novas calls para as empresas e/ ou a racionalização das respetivas dotações orçamentais, à medida que se vá aproximando o fim do período de programação financeira.

Decorrente dessa análise, poderão ainda surgir conclusões que resultem na recomendação da reprogramação financeira do quadro. Falamos, assim, de uma eventual redistribuição de fundos entre os sistemas de apoio e/ou programas operacionais, reforçando os orçamentos das principais prioridades e dos regimes de incentivos que oferecem melhores garantias de execução e compensando aqueles que vão registar níveis de realização inferiores ao previsto.

Não obstante, independentemente das decisões que venham a ser tomadas para gerir a escassez de verbas e garantir a execução dos fundos comunitários, é importante apoiar investimentos prioritários e relevantes e continuar a valorizar os bons projetos empresariais. Isto significa que as candidaturas devem estar bem estruturadas e fundamentadas para atingirem pontuações de mérito dignas de aprovação e reconhecimento pelo Estado português!