Planos Nacionais de Energia e Clima

Planos Nacionais de Energia e Clima

[Fonte: O Jornal Económico]

No meu artigo de março abordei o tema dos fundamentos que deverão presidir à descarbonização da economia para combater as alterações climáticas. Um desses fundamentos refletia a necessidade da não exclusão à partida de quaisquer tecnologias que possam ajudar a alcançar esse objetivo. Isso significava a inclusão de todas as soluções disponíveis, dando-lhes iguais condições para se desenvolverem e apoiando, de forma neutra, os esforços de investigação e desenvolvimento necessários.

A Comissão Europeia acaba de publicar a sua avaliação dos projetos dos Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC)  submetidos pelos Estados-membro, incluindo Portugal, com as recomendações que deverão ser tidas em conta na elaboração dos Planos finais a submeter até ao final do ano corrente.

Da leitura desse documento resulta um claro reforço da ideia que defendemos, sendo sublinhada a necessidade de considerar todas as soluções, reforçando a componente de Investigação e Desenvolvimento, criando os planos de investimento e os mecanismos de financiamento adequados e definindo claramente os projetos que permitirão atingir as metas de 2030, a caminho dos objetivos da neutralidade carbónica na segunda metade do século XXI.

É de salientar a relevância que se dá à dimensão da eficiência energética. De facto, a melhor energia é aquela que não se consome e a que, de um modo geral, apresenta um binómio custo-eficácia mais favorável quando comparado com outras medidas. A atenção ao setor da climatização também merece particular atenção. Em Portugal não tem havido o progresso suficiente na qualidade da construção, quer nova quer reabilitada, pelo que os consumos de energia tenderão a aumentar para garantir o bem-estar das pessoas.

A eletrificação da economia, se acompanhada de medidas do setor eletroprodutor que caminhem para uma utilização crescente de fontes de energia primária de menor intensidade carbónica, desempenhará um papel importante. No caso particular dos transportes, a utilização de biocombustíveis avançados e de outros combustíveis de baixa intensidade carbónica, numa ótica de ciclo de vida completo, são essenciais para se atingirem os objetivos.

Um maior investimento nas tecnologias de captura e sequestro ou utilização de CO2 é também indispensável para acudir às situações onde não é possível evitar as emissões. Políticas de reflorestação e proteção das florestas, bem como melhoria de processos na agricultura e pecuária, são também essenciais.

E tudo o que terá de se fazer deve ter em consideração a competitividade da indústria europeia, nomeadamente das indústrias que têm elevada intensidade energética. A deslocalização destas para fora da Europa, para além de ter um impacto negativo em termos económicos e sociais, apenas agudizará a questão das emissões, já que os europeus passarão a ter de importar bens que são atualmente produzidos localmente.

No caso de Portugal, há que olhar para as recomendações específicas produzidas para o nosso país, no sentido de elaborar a versão final do PNEC de uma forma inclusiva e abrangente, que contribua não só para a sustentabilidade ambiental mas também económica e social.

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O artigo Planos Nacionais de Energia e Clima foi publicado originalmente em O Jornal Económico.

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