Pedro Deus: A simplificação prometida do Portugal 2020 ficou por fazer

Pedro Deus: A simplificação prometida do Portugal 2020 ficou por fazer

[Fonte: Jornal De Negócios]

 “As dificuldades não reduzem a importância do Portugal 2020 como política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo” refere Pedro Deus, Advisory Partner da PwC. Não deixa de sublinhar que “é gritante a inconsistência de regras e procedimentos na operacionalização”.

Em relação a programas anteriores já se podem tirar conclusões do Portugal 2020 e fazer comparações?
A primeira conclusão que se pode tirar quando comparamos o Portugal 2020 com outros quadros comunitários de apoio é que os objectivos prioritários evoluíram, principalmente segundo a estratégia de especialização inteligente.

Um dos principais desígnios no processo de transição do QREN para o Portugal 2020 foi uma aposta clara no sector privado como motor da competitividade e internacionalização, o que se traduziu numa redução, relativa, das verbas destinadas a operações realizadas pela Administração Pública, e no reforço do nível de apoio a projectos do sector privado.

Não obstante é evidente uma forte discriminação negativa das grandes empresas no acesso a este tipo de financiamento. Deve ainda ser referida a redução dos limites de auxílios de Estado para as regiões menos desenvolvidas (de 30% para 25%), aqui por força da redistribuição dos níveis de apoio em toda a União Europeia.

Já a dimensão operacional do Portugal 2020 manteve-se muito semelhante à que existia no QREN. A promessa da simplificação administrativa dos processos de candidatura e execução dos projectos ficou por cumprir e a observância dos prazos processuais continua a ser uma miragem.

Que programas específicos revelam um melhor desempenho?
Analisando a execução do Portugal 2020 numa perspectiva exclusivamente financeira, e novamente de acordo com o Boletim Informativo dos Fundos da UE de Março de 2017, o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020) tem uma taxa de compromisso de 67%, o que significa que já aprovou operações que implicam dois terços do orçamento total quando ainda não chegou a metade do período de programação. Por oposição, o Programa MAR 2020 ainda só comprometeu 13% das verbas disponíveis, o que demonstra um atraso significativo na sua operacionalização.

Um olhar mais atento para a taxa de execução, ou seja, a despesa já executada e validada face aos fundos disponíveis, o panorama é substancialmente diferente, com o Portugal 2020 a apresentar uma taxa de 13% (taxa de compromisso de 46%), enquanto o PDR2020 não ultrapassa os 30%.

De qualquer forma, esta é uma visão meramente financeira da execução dos fundos. Em 2018 serão divulgadas as primeiras avaliações de impacto referentes ao Portugal 2020, a realizar pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão.

É gritante a inconsistência de regras e procedimentos na operacionalização dos diferentes programas.

Que áreas mais atraíram as empresas? Estas são as que encerram as maiores oportunidades ou existem outras, de grande potencial, por descobrir?
São três os principais instrumentos de financiamento a que as empresas se candidatam no domínio da competitividade e da inovação: o Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva, orientado para investimento em infra-estruturas produtivas; o Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, orientado para projectos de investigação e desenvolvimento; o Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização das PME, destinado a financiar investimento em factores imateriais da competitividade na qualificação para a internacionalização e para a inovação organizacional, que recebe maior número de candidaturas, embora de menor valor.

Aprofundando a análise, o SI Inovação Produtiva é responsável pela maior fatia de apoio e, principalmente, de investimento, ou seja, tem um efeito multiplicador maior uma vez que as taxas de apoio são inferiores.

Um dos instrumentos que as empresas aguardam com grande expectativa é o apoio à promoção da eficiência energética e da utilização das energias renováveis. Embora os apoios a conceder às empresas sejam de natureza reembolsável, à excepção das despesas mais imateriais associadas às operações que são não reembolsáveis, este instrumento tem um âmbito e relevância de aplicação significativos.

Com que dificuldades se deparam as empresas nos seus processos de candidatura?
O primeiro obstáculo que surge às empresas quando pretendem candidatar-se ao Portugal 2020 é, desde logo, qual o sistema de incentivos mais adequado. E para isso deve ser feita uma análise rigorosa das características do investimento a realizar e do respectivo promotor.

Desde o objectivo e natureza do investimento – produtivo ou não produtivo, de expansão, modernização ou substituição, etc. -, ao sector de actividade em que aquele se insere, passando também pela dimensão da empresa, que condiciona o acesso a determinadas tipologias de apoio, são vários os requisitos que condicionam a melhor opção quanto ao instrumento a utilizar.

É gritante a inconsistência de regras e procedimentos na operacionalização dos diferentes programas e instrumentos. Desde critérios de elegibilidade de promotores e despesas que variam conforme o sistema de incentivos – chegando ao absurdo de alguns sectores de actividade não conseguirem ser elegíveis em nenhum instrumento – até à proliferação de formulários informáticos para submissão das candidaturas, com interfaces e regras substancialmente diferentes. A simplificação apregoada no arranque do Portugal 2020 ficou claramente por fazer.

Outra crítica recorrente de muitas empresas que se candidatam aos vários sistemas de incentivos do Portugal 2020 incide nos atrasos expressivos que se verificam frequentemente nos processos de avaliação inicial e, principalmente, quando os projectos são objecto de alegações em contrário face à proposta de decisão.

“Ainda existe um elevado volume de financiamento disponível”

“Apesar de ainda nos encontramos a meio do período de programação financeira do Portugal 2020, o balanço global tem de ser positivo” começa por dizer Pedro Deus, Advisory Partner da PwC. Portugal continua a ter acesso a um volume muito significativo de fundos para a redução de assimetrias regionais e para o aumento da competitividade. Se no âmbito do QREN o montante dos apoios a Portugal foi de 21,5 mil milhões de euros, com o Portugal 2020 o valor de financiamento comunitário subiu 20% estando previsto um volume global de apoio, para o período 2014-2020, de 25,8 mil milhões de euros, a distribuir pelos vários programas operacionais temáticos e regionais.

No entanto como refere Pedro Deus “este aparente sucesso na negociação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) esconde, contudo, uma triste realidade: Portugal continua distante da média comunitária em termos de criação de riqueza, medida através do PIB por habitante, e isto apesar da quebra que este indicador sofreu ao nível da EU, fruto do referido alargamento a Leste”.

Especialização inteligente

Em termos de estratégia procurou-se ultrapassar a “excessiva abrangência dos objectivos prioritários dos programas operacionais” que caracterizava os anteriores quadros comunitários de apoio com pouco efeito estrutural na economia regional ou nacional. Por exigência da EU, os estados membros foram obrigados a desenvolver uma estratégia de especialização inteligente que deveria contribuir para uma maior selectividade na aplicação dos fundos. “A multiplicidade de domínios de especialização identificados por cada região, alguns dos quais difíceis de compreender e de associar à própria região, acabou por limitar este objectivo” conclui Pedro Deus.

O Advisory Partner da PwC detecta também uma contradição “entre a aposta em projectos estruturantes e com efeito de arrastamento na economia, de preferência projectos de primeira instalação – “greenfield” -, e as limitações que as grandes empresas sentem no acesso aos fundos no âmbito da competitividade e internacionalização”. A que se acrescem menores dotações e critérios de elegibilidade muito mais exigentes para empresas não PME.

Números em Março

Números até março de 2017 mostram que já foram colocados a concurso 57% dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento disponíveis no Portugal 2020, como informa o último Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia, produzido pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão. Considerando apenas os montantes cativados para operações aprovadas – taxa de compromisso – o Portugal 2020 já atingiu 46%. Um dos principais programas temáticos do Portugal 2020 – o Programa Operacional para a Competitividade e Internacionalização, também conhecido por Compete 2020 – apresenta, por sua vez, uma taxa de compromisso de 52%. “Estes números indicam que ainda existe um elevado volume de financiamento disponível” diz Pedro Deus.

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O artigo Pedro Deus: A simplificação prometida do Portugal 2020 ficou por fazer foi publicado originalmente em Jornal De Negócios

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