PCP e BE adiam votação da reforma da floresta – para a tarde e para o Outono

PCP e BE adiam votação da reforma da floresta – para a tarde e para o Outono

Para a tarde uns diplomas, para a próxima sessão legislativa outros. A reforma das florestas que for aprovada esta semana no Parlamento deverá ficar incompleta por uns meses, depois de esta manhã o Bloco de Esquerda ter pedido o adiamento para a próxima sessão legislativa dos diplomas sobre as sociedades de gestão florestal e sobre os benefícios fiscais e de o PCP também ter adiado de forma potestativa para a reunião que já estava marcada para esta tarde a votação de todos os outros diplomas.

Depois de terem anunciado que tinham chegado a acordo com o Governo sobre a reforma florestal ao fim da noite de ontem, os bloquistas enviaram um email aos deputados da Comissão de Agricultura e Mar às oito da manhã, uma hora antes do início previsto das votações, pedindo o adiamento da discussão do seu projecto de lei sobre a constituição de unidades de gestão florestal e da proposta de lei do Governo sobre a criação de benefícios fiscais para as entidades de gestão florestal. Estes regimes são, no entanto, uma das bases desta reforma da floresta pois são instrumentos financeiros das sociedades de gestão florestal.

O Bloco tinha já pedido a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo, que entrou em vigor há umas semanas, sobre o regime jurídico das entidades de gestão florestal por discordar do modelo. Essa apreciação só será discutida no Parlamento depois do Verão. O PSD também pediu que o decreto-lei do Governo sobre o regime de criação das zonas de intervenção florestal seja discutido na Assembleia da República. E o PCP fez o mesmo com o diploma do Governo sobre o regime para as novas centrais de biomassa florestal. O que significa que a floresta continuará a ser tema parlamentar durante vários meses.

O PCP, que nas últimas semanas nunca foi taxativo sobre este processo a contra-relógio da votação da reforma da floresta, surpreendeu esta manhã a comissão de Agricultura ao pedir o adiamento da votação dos vários diplomas para a tarde – eram nove, agora sobram sete. Embora os bloquistas tenham passado os últimos dias em negociações com o Governo essencialmente sobre a questão das áreas do eucalipto, os comunistas não têm grande desacordo com o Executivo sobre estas matérias, mas não concordam com a filosofia do sistema de informação cadastral. Teme-se que possa servir para que as terras possam ser concessionadas a terceiros.

A discussão e votação donove diplomas e das 17 propostas de alteração dos vários partidos fora já adiada potestativamente na passada quinta-feira, na altura pelo PS, alegando que queria procurar chegar a “consensos alargados”, sem especificar com quem nem sobre que matérias especificamente. Na altura, o Bloco reagiu de forma intempestiva, acusando o PS de adiar sine die a reforma e dizendo-se “surpreso” pela decisão dos socialistas, depois de o calendário da discussão e votação ter sido acordado conjuntamente pelos dois partidos no final de Junho. 

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