O ministro da Coesão defendeu hoje que mais áreas governativas venham a ter um representante nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento, para facilitar a ligação entre o Governo e o território, tal como aconteceu com a Agricultura.
“O que estamos a querer fazer é que os serviços regionais tenham uma expressão regional. Aquilo que o Partido Socialista começou a fazer – mas que, do meu ponto de vista, não fez bem, começou com boa intenção, no caminho certo, mas executou mal -, e que nós queremos melhorar, remendar, pôr na ordem, é permitir que […] os ministérios tenham os seus serviços regionais e que eles, serviços regionais, se articulem entre si à volta de uma mesa dentro da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional” (CCDR), explicou Manuel Castro Almeida.
Segundo o ministro, com a reforma das CCDR feita no último Governo socialista, que extinguiu as administrações regionais de agricultura integrando-as nas comissões regionais, o ministro da Agricultura e Pescas “ficou despido de instrumentos para poder trabalhar no território”.
“O que fizemos foi reparar esse erro e fazer um remendo. Fomos remendar a solução das CCDR, incluir um vice-presidente que fica responsável pela área da Agricultura e Pescas e que tem uma relação privilegiada com o ministro da Agricultura. E eu espero que isso venha a acontecer em outras áreas. Será excelente que assim aconteça. É preciso que a lógica tenha que ser esta. Os serviços do Estado têm de ter uma expressão regional. O país ganha imenso com isso”, considerou.
No seu entendimento, essa solução “deve ser replicada a bem da nação, a bem da efetiva coordenação, interligação dos serviços regionais”.
“Os serviços regionais devem ter uma visão territorialmente integrada. Isso passa por os afetar às Comissões de Coordenação, sem perder a ligação aos seus ministros setoriais”, acrescentou.
Na terça-feira, o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, assegurou, no parlamento, que o seu ministério vai voltar a ter “poder de direção” em relação aos serviços regionais, para estar próximo dos agricultores, mais articulado, precisando que o responsável por estes serviços vai ser vice-presidente das CCDR.
Em 29 de outubro, o Governo aprovou em Conselho de Ministros alterações ao funcionamento das CCDR, passando estes organismos a ter um vice-presidente nomeado pelo Ministério da Agricultura, que partilhará responsabilidades com o da Coesão.
“Nós hoje aprovámos uma mudança nas regras e nos estatutos das CCDR, que voltam a devolver ao ministro da Agricultura o controlo sobre os serviços regionais do Ministério da Agricultura”, indicou, na altura, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, durante o ‘briefing’ do Conselho de Ministros, em Lisboa.
O governante explicou que as alterações surgem na sequência de um “protesto legítimo” dos agricultores, que acusavam o anterior Governo e o Ministério da Agricultura de se terem “desligado” dos problemas desta classe profissional.
Na anterior legislatura, o Governo (PS) decidiu passar as competências das direções regionais de agricultura para as CCDR decisão que tem vindo a ser contestada pelo setor.
