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– 20-03-2007 |
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OCM do vinho decidida na presid�ncia portuguesa da UEA reforma do mercado do vinho e das frutas e produtos hort�colas são dois grandes dossiers que dever�o transitar da presid�ncia alem� da União Europeia (UE) para a portuguesa, disse ontem em Bruxelas o ministro da Agricultura, Jaime Silva. A presid�ncia portuguesa, que come�a a 01 de Julho próximo, terá ainda na sua agenda para a Agricultura a "health check", em que a Comissão Europeia faz uma análise aprofundada das medidas em curso no ambito da Pol�tica Agr�cola Comum e apresentar propostas. "A proposta do vinho ainda não foi feita, será para Junho", disse. "O nosso sector anda h� um ano e meio a discutir as grandes linhas da reforma, j� era altura de sabermos qual � a proposta da Comissão Europeia, para a presid�ncia portuguesa ter um papel decisivo na evolu��o da discussão. A reforma da organiza��o comum do mercado das frutas e produtos hort�colas, se não for fechada durante a presid�ncia alem�, será outro dos grandes dossiers que transitar� para a portuguesa. Jaime Silva, que falava no final da reuni�o dos ministros da Agricultura dos 27, salientou que a questáo das quotas de leite dever� ser abordada no ambito da "health check" – que estava prevista para o próximo ano mas foi antecipada -, tendo a comiss�ria europeia Mariann Fischer Boel j� afirmado várias vezes que quer mudar o sistema a partir de 2015. Jaime Silva referiu que "o Governo portugu�s considera que � prematura a discussão". "N�s defendemos a estabilidade das quotas e achamos que ainda não � altura de falar em tal assunto, nem � oportuno", uma vez que "as quotas ajudaram a ind�stria leiteira nacional a ser o que ela � hoje – uma ind�stria competitiva", salientou. A Comissão Europeia dever� fazer, no fim da presid�ncia alem�, uma análise ao sistema das quotas de leite existente desde 1985 e a comiss�ria para a Agricultura j� anunciou que quer rever o sistema a partir do próximo ano. Actualmente existem cerca de 15.000 produtores de leite em Portugal.
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