Comunicado de imprensa da Comunicação da CE para PAC pós 2020

Comunicado de imprensa da Comunicação da CE para PAC pós 2020

Estas são as linhas mestras da comunicação adotada hoje pela Comissão Europeia sobre «O futuro da alimentação e da agricultura» na qual são apresentadas propostas para garantir que a mais antiga política comum da UE será capaz de estar à altura das exigências futuras.

Esta iniciativa emblemática visa atribuir aos Estados-Membros uma maior responsabilidade para decidir como e onde investir os seus fundos da PAC, a fim de alcançarem os ambiciosos objetivos comuns em matéria de ambiente, alterações climáticas e sustentabilidade.

Jyrki Katainen, Vice-Presidente responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, afirmou: «A política agrícola comum tem estado na nossa mesa desde 1962. Embora tenhamos de garantir que continua a produzir, por exemplo, alimentos saudáveis e saborosos para os consumidores e a gerar crescimento e emprego nas zonas rurais, a PAC tem igualmente de evoluir a par de outras políticas. A nossa proposta é um passo importante para modernizar e simplificar a PAC, de acordo com os resultados de uma consulta alargada com as partes interessadas. O novo modelo de funcionamento introduzido pela Comissão proporcionará uma maior subsidiariedade aos Estados-Membros e implica que estes criem planos estratégicos no âmbito da PAC, para as suas ações ao abrigo do pilar I e do pilar II, permitindo desse modo simplificar e melhorar a coerência e o acompanhamento dos resultados.»

Phil Hogan, Comissário responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural, declarou: «A comunicação hoje apresentada visa assegurar que a política agrícola comum seja capaz de dar resposta a objetivos novos e emergentes como a promoção de um setor agrícola mais inteligente e resiliente, o reforço da proteção ambiental e a luta contra as alterações climáticas e o fortalecimento do tecido socioeconómico das zonas rurais. Introduz igualmente uma mudança significativa na execução da PAC: em vez do atual sistema, será introduzido um novo sistema de execução que proporcionará aos Estados-Membros e às regiões um maior grau de subsidiariedade.»

Embora mantendo a atual estrutura de dois pilares, a nova abordagem, simplificada e mais flexível, permitirá definir as ações específicas destinadas a atingir estes objetivos acordados a nível da UE. Cada Estado-Membro deverá elaborar o seu próprio plano estratégico – aprovado pela Comissão – no qual descreve a forma como pretende atingir os objetivos. Mais do que à conformidade, será dada atenção ao acompanhamento dos progressos e a assegurar que o financiamento seja centrado na obtenção de resultados concretos. Ao passar de um modelo único para uma abordagem adaptada a cada caso, significa que a política e os seus efeitos na vida real serão mais próximos de quem a executa no terreno.

O apoio aos agricultores continuará a processar-se através do sistema de pagamentos diretos. A comunicação não prejudica os resultados do debate sobre o futuro das finanças da UE, nem o conteúdo da proposta para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP). Sem pretender ser exaustiva, a comunicação estuda algumas possibilidades para garantir um apoio ao rendimento dos agricultores mais justo e melhor orientado.

As alterações climáticas e a pressão sobre os recursos naturais continuará a afetar a agricultura e a produção alimentar. A futura PAC deve refletir uma maior ambição no que diz respeito à eficiência dos recursos, à proteção do ambiente e à ação climática.

Outras propostas incluem:

  • Promover a utilização de tecnologias modernas para apoiar os agricultores no terreno e proporcionar uma maior transparência e segurança ao mercado
  • Encorajar os jovens a enveredar pela atividade agrícola, em coordenação com as competências próprias dos Estados-Membros em domínios como a tributação fundiária, o planeamento e o desenvolvimento de competências
  • Dar resposta às preocupações dos cidadãos em matéria de produção agrícola sustentável, incluindo a saúde, a alimentação, o desperdício alimentar e o bem-estar dos animais
  • Procurar uma ação coerente entre as suas políticas, em sintonia com a dimensão mundial da PAC, nomeadamente nos domínios do comércio, da migração e do desenvolvimento sustentável
  • Criar uma plataforma a nível da UE sobre a gestão dos riscos, para ajudar melhor os agricultores a enfrentar a incerteza que decorre das alterações climáticas, da volatilidade do mercado e de outros riscos

As propostas legislativas pertinentes que aplicarão os objetivos delineados na comunicação serão apresentadas pela Comissão antes do verão de 2018, após a proposta de QFP.

Contexto

Em 2 de fevereiro de 2017, a Comissão Europeia lançou uma consulta sobre o futuro da política agrícola comum (PAC), a fim de perceber melhor que aspetos da política atual poderiam ser simplificados e modernizados. Durante o período de três meses da consulta, a Comissão Europeia recebeu mais de 320 000 respostas, na sua maioria de cidadãos. A consulta revelou que a maior parte dos inquiridos gostaria de manter uma política agrícola comum forte a nível da União Europeia, mas que esta necessitava de ser mais simples, mais flexível e mais centrada nos principais desafios, ou seja, assegurar um nível de vida equitativo aos agricultores, preservar o ambiente e lutar contra as alterações climáticas.

Para mais informações

Comunicação

NOTA INFORMATIVA: O futuro dos alimentos e da agricultura

Ficha informativa: Simplificação

Ficha informativa: A agricultura e a PAC na UE

Ficha informativa: Apoio aos agricultores

Ficha informativa: A PAC e o ambiente

Ficha informativa: Agricultura 2.0

Página especial sobre a Agricultura

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