Novo Estatuto para a Pequena Agricultura Familiar em vigor até março

[Fonte: Vida Rural]

O novo Estatuto para a Pequena Agricultura Familiar deverá entrar em vigor até março deste ano, estabelecendo direitos como o acesso prioritário a fundos comunitários. Este novo estatuto estabelece ainda um regime fiscal para estes agricultores.

De acordo com Capoulas Santos, ministro da Agricultura, este documento é uma “carta de direitos” para um “segmento com um impacto e uma importância social muito superior à sua importância económica, […] porque se trata da população rural que ocupa os territórios, cujo despovoamento das últimas décadas foi tão tristemente ilustrado na recente tragédia dos incêndios”.

Nesse sentido, “pretende-se que a pequena agricultura tenha acesso prioritário às medidas de apoio da União Europeia, seja no investimento, seja outras medidas de apoio ao rendimento”. Está ainda previsto que os agricultores consagrados neste documento tenham “um sistema de segurança social e fiscal mais favorável”, assim como um “um regime específico no que diz respeito às normas de higiene e segurança alimentares nas pequenas leitarias, salsicharias, queijarias”, que seja “mais simples do que aquele que é exigido à indústria em geral”.

O Executivo criou no ano passado um grupo de trabalho para apresentar propostas para o Estatuto para a Pequena Agricultura Familiar. Antes disso tinha sido criada também a Comissão Interministerial para a Pequena Agricultura Familiar, em funções desde o final de agosto para elaborar este estatuto.

Segundo dados do Governo, existem em Portugal cerca de 284 000 explorações que podem ser qualificadas como familiares, representando 93% do número total de explorações e 49% da superfície agrícola útil do país. Para além disso, estas explorações são responsáveis por 82% do trabalho total nas explorações agrícolas.

Em toda a União Europeia existiam em 2010 cerca de 12,2 milhões de explorações agrícolas, 96,9% das quais explorações familiares.

Comente este artigo

O artigo Novo Estatuto para a Pequena Agricultura Familiar em vigor até março foi publicado originalmente em Vida Rural

Anterior Los Reyes Magos reparten mandarinas en Valencia
Próximo CDS pede esclarecimentos sobre tratamento de efluentes suinícolas em Leiria

Artigos relacionados

Sugeridas

Época de combate a incêndios florestais tem início amanhã

Começa amanhã (segunda-feira) a época oficial de incêndios florestais, depois de um inverno e de uma primavera com cerca de seis mil fogos e uma área ardida superior a 11 mil hectares. Embora algumas destas ocorrências tivessem merecido destaque na comunicação social, a maior parte foram de pequena dimensão e dispersas. […]

Últimas

Passos Coelho realça papel da agricultura para acrescentar valor às exportações

[Fonte: Dinheiro Vivo – empresas]
O presidente do PSD realçou hoje, em Santarém, o papel da agricultura na redução das importações incorporadas em produtos que o país exporta, contribuindo para a introdução de valor acrescentado nas exportações portuguesas.
Numa visita à 54.ª Feira Nacional da Agricultura/64.ª Feira do Ribatejo, […]

Últimas

Produção de cereja na Madeira cresce para as 200 toneladas

[Fonte: Agricultura e Mar]
A produção de cereja deverá ser maior este ano na Região Autónoma da madeira, devendo a sua produção aumentar das 85 toneladas registadas em 2016 para as cerca de 200 toneladas este ano.
Isso mesmo foi verificado no âmbito dos serviços de assistência técnica agronómica que a Direcção Regional de Agricultura presta aos agricultores do concelho de Câmara de Lobos, […]