Novas normas para a agricultura biológica: Declaração do comissário Phil Hogan

Novas normas para a agricultura biológica: Declaração do comissário Phil Hogan

O acordo sobre as novas normas para a agricultura biológica, homologado hoje pelos representantes do Conselho, simplificará e harmonizará muitas normas sobre a produção de alimentos biológicos, tanto na União Europeia como em países terceiros.

Congratulando-se com este importante passo no sentido da adoção definitiva do novo regulamento, o comissário responsável pela Agricultura, Phil Hogan, declarou:

«A decisão de hoje do Conselho constitui mais um marco para o setor da produção biológica, que garante continuidade à expansão deste importante setor em crescimento rápido, pautada por normas claras, e concorrência em pé de igualdade com os produtores de países terceiros que exportam os seus produtos biológicos para a UE.

Foi unânime a constatação de que as normas atuais — que têm 20 anos — não são adequadas à sua finalidade, podendo dificultar, mais do que favorecer, o desenvolvimento deste setor em crescimento, cujo valor ronda 27 mil milhões de EUR e aumentou 125 % ao longo do último decénio. Temos de apoiar este crescimento, assegurando-nos de que o setor funciona de acordo com legislação adequada. Este crescimento será apoiado pelos produtores de menores dimensões, que poderão aderir a regimes de certificação de grupo, assim beneficiando de uma redução dos custos. Por outro lado, os agricultores biológicos passarão a ter acesso a um novo mercado de sementes biológicas, o que melhorará a biodiversidade e a sustentabilidade das culturas, e estimulará a inovação.

Durante estas negociações, que duraram mais de três anos, a Comissão teve presente, em todas as circunstâncias, o consumidor europeu que compra produtos biológicos e tem expectativas razoáveis quanto às garantias dadas pelo logótipo de produção biológica da UE. As novas normas hoje homologadas põem termo ao atual sistema de exceções «à la carte». A todos os produtores e produtos biológicos vendidos na UE, quer sejam produzidos internamente ou importados, aplicar-se-ão as mesmas normas. Acresce que o risco de contaminação acidental por substâncias não autorizadas será reduzido por medidas de precaução mais rigorosas. Os consumidores terão também mais possibilidades de escolha, porque as novas normas abrangerão uma maior variedade de alimentos biológicos e de produtos não alimentares do que anteriormente (como o sal, a cortiça e os óleos essenciais).

Espero que, na sequência da decisão tomada hoje pelo Conselho, os colegisladores possam avançar com celeridade para a obtenção de um acordo em primeira leitura e a viabilização da entrada em vigor dessas normas em 2021. A concretizarem-se estas expectativas, este florescente setor poderá preparar-se adequadamente para um quadro legal novo, favorável à continuidade do seu crescimento e à concretização plena do seu potencial, segundo o princípio do funcionamento em igualdade de condições.»

O acordo hoje homologado pelo Conselho será submetido a votação no Parlamento Europeu. As novas normas entrarão em vigor em 1 de janeiro de 2021. O período de vacatio legis entretanto decorrido permitirá que produtores, operadores e parceiros comerciais se adaptem ao novo quadro legal.

Para mais informações

Perguntas e respostas sobre as novas normas sobre a agricultura biológica

Ficha de informação sobre o setor da produção biológica e as novas normas

Sítio da agricultura biológica

Logótipo biológico da UE

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