Ministro do Ambiente garante que Estado não se demite das funções nas áreas protegidas

Ministro do Ambiente garante que Estado não se demite das funções nas áreas protegidas

Lisboa, 21 fev (Lusa) — O ministro do Ambiente garantiu hoje que o Estado não se demite das suas funções na gestão das áreas protegidas, explicando que vai envolver as autarquias, mas a atividade licenciadora fica no Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.

“Não nos demitimos de nada. Assumimos um papel para a construção de uma rede [de áreas protegidas] que ainda está por fazer”, disse o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

O governante, que está a ser ouvido na comissão parlamentar do Ambiente, respondia à deputada do PEV Heloísa Apolónia que transmitiu preocupação com o novo modelo de gestão de áreas protegidas, que podem ser “geridas em função do interesse local e não do interesse nacional de proteção da biodiversidade” e falou em “desresponsabilização do Estado”.

Na audição regimental, o ministro do Ambiente trouxe ao parlamento o tema da gestão das áreas protegidas que tem recebido muitas críticas, nomeadamente dos ambientalistas que apontam a concentração do poder de decisão nas câmaras municipais.

João Matos Fernandes recusa estas acusações, esclarecendo que o objetivo é “envolver as autarquias, as Organizações Não Governamentais de Ambiente [ONGA], as instituições universitárias, as associações com atividade relevante no parque”.

Esta medida corresponde a “um esforço de abertura de que os principais beneficiários serão o conjunto dos valores naturais”, sublinhou o governante.

“Temos que garantir que a atividade humana continua, também ela, a ser geradora de biodiversidade. E, para tal, temos que envolver quem representa os gestores do território e as suas associações mais representativas na gestão das áreas protegidas do país”, afirmou o ministro do Ambiente.

Segundo João Pedro Matos Fernandes, a ideia de “rede”, a conservação da natureza, a atividade licenciadora para além daquelas que já são municipais, vão manter-se no Instituto de Conservação da Natureza e Florestas [ICNF].

Em termos de logística, o governante esclareceu que a direção de cada área protegida vai ter três elementos, será presidida por um autarca e o diretor técnico será do ICNF.

Para responder à falta de vigilantes da natureza, muito apontada pelos partidos da oposição e pelos ambientalistas, o Governo vai publicar, entre hoje e quarta-feira, o concurso para a contratação dos primeiros 20 vigilantes e até ao final do ano inicia um novo processo para que se complemente a entrada de 50.

SYSM / EA // MCL

Lusa/fim

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