Ministro da Agricultura veda participação de agricultores no Comité de Acompanhamento do Regadio de Alqueva

Ministro da Agricultura veda participação de agricultores no Comité de Acompanhamento do Regadio de Alqueva

[Fonte: Público]

 No final do último ano, os blocos de rega do sub-sistema Alqueva “passaram ao lado de um grande desastre”. O desabafo é de António Vieira Lima, representante dos agricultores do perímetro de rega Alvito-Pisão que, com outros representantes de agricultores, se concentraram nesta terça-feira no edifício da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) para reclamar a sua presença nas reuniões do Comité de Acompanhamento do Regadio de Alqueva (CAR Alqueva). O ministro da Agricultura não autorizou a sua presença.

Este órgão consultivo reúne duas vezes por ano, no início da campanha de rega (em Abril) e no seu final (em Setembro/Outubro).

As sucessivas avarias no sistema de captação de água, que abastece aquele sub-sistema de rega “entrou em colapso no final do ano por incapacidade em fornecer os volumes de água que as várias associações de regantes tinham solicitado”, explicou ao PÚBLICO João Cavaco Rodrigues, representante do perímetro de rega Beringel-Beja.

Apenas duas das quatro bombas que está previsto instalar na respectiva estação elevatória funcionaram. As que se encontram em falta só a partir de 2020 é que poderão entrar em funcionamento. A EDIA vai proceder à sua aquisição depois da proposta de compra ter recebido o visto do Tribunal de Contas.

A elevada necessidade de água acabou por forçar o sistema de captação e o equipamento entrou em ruptura depois da bomba que estava destinada a trabalhar no período de vazio ter avariado. “Felizmente que o problema ocorreu no final da campanha de rega”, adiantou Vieira Lima, para sublinhar a “insegurança que persiste no sistema de rega do Alqueva e que pode colocar em causa o sistema de rega”.

No entanto, e apesar dos problemas, os representantes dos 22 novos perímetros de rega do Alqueva, que ocupam cerca de 80% da área regada – cerca de 90 mil hectares – “não têm lugar à mesa do CAR Alqueva”, protesta Cavaco Rodrigues. Este agricultor considera “inadmissível” que os novos regantes “não tenham uma palavra a dizer” sobre a gestão da água que utilizam e pagam.

“No CAR apenas têm lugar os representantes de outros aproveitamentos confinantes [seis associações de regantes constituídas entre os anos 70 e 80 do século passado] que não são beneficiários directos do Alqueva e tomam decisões por nós”. O agricultor lembra os “grandes investimentos” que têm sido feitos para mudar do sequeiro para o regadio e que “só poderão ser amortizados se houver água”, assinala, criticando a sua exclusão das reuniões onde se decide o futuro desses investimentos. “Não se percebe porque que é que o ministro tem medo da nossa presença”, conclui.

Em resposta a um ofício enviado pelos representantes dos 22 perímetros de rega, a chefe de gabinete do ministro da Agricultura, Capoulas Santos, disse que o governante “está a ponderar a melhor forma de enquadrar institucionalmente essa ligação, não havendo contudo intenção de alterar, de momento, a composição do concelho (consultivo), integralmente composto por representantes de associações formalmente constituídas” nos blocos de rega do Roxo, Campilhas e Alto Sado, Odivelas, Vigia, Enxoé e Vale de Gaio, que no seu conjunto abrangem uma área com cerca de 30 mil hectares. No entanto, prossegue a tutela “foram dadas instruções à EDIA para que promova reuniões com os representantes dos 22 blocos de rega do Alqueva em paralelo e com ordens de trabalhos semelhantes às do CAR Alqueva”.

A posição do ministro contraria a que foi assumida pela EDIA. No Relatório e Contas de 2017, a empresa diz ter promovido um conjunto de reuniões com os agricultores dos perímetros do Alqueva “de forma a serem eleitos os seus representantes para a participação nas reuniões do Comité de Acompanhamento do Regadio de Alqueva”.

Francisco Palma, presidente da Associação de Agricultores do Baixo Alentejo, critica a forma como Capoulas Santos se está a situar neste problema, depois de ter “incentivado” as reuniões com os representantes dos regantes e a EDIA ter enviado “mais de 6 mil cartas a outros tantos agricultores e realizado mais de meia centena de reuniões para que fossem eleitos os seus representantes” no CAR Alentejo.

Entretanto, o gabinete do ministro já informou que, no dia 16 de Abril, será realizada uma reunião só com os representantes dos 22 perímetros de rega.

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