Ministra da Agricultura diz que ainda está a ser concluída a entrega do pacote de apoios previsto no acordo selado entre o Governo, produção e distribuição, que levou à implementação da medida de isenção do IVA, sem descartar novo envelope financeiro.
O Governo ainda está a analisar a possibilidade de destinar um envelope financeiro à produção para “cobrir” a prorrogação, por dois meses, até ao final do ano, da política de isenção do IVA, num cabaz de 46 produtos alimentares.
“Estamos a estudar”, respondeu a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, aos jornalistas, à margem de uma reunião da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA), em que foi tornado público o Observatório de Preços, criado há quase um ano.
Maria do Céu Antunes realçou que, neste momento, ainda está a ser concluída a entrega do pacote de apoios, no valor de aproximadamente 180 milhões de euros, previsto no acordo selado entre o Governo, produção e distribuição, que levou a implementação da medida de isenção do IVA, em 18 de abril.
A ministra confirmou que há uma parte das verbas por executar, ou seja, que ainda não foram pagas que, ao que o Negócios apurou, será na ordem dos 30 milhões de euros, mas coloca a “bola” do lado dos agricultores, chamando à atenção para a necessidade de terem os dados atualizados no portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas: “Tivemos e temos ainda impossibilidade de fazer transferências porque ou têm os NIB errados ou porque não têm o número da segurança social – e sendo auxílios de Estado é necessário que tenham – e, portanto, é todo este trabalho que ainda nos encontramos a fazer”.
“Estamos a acompanhar o setor para ver quais são as necessidades e quais são as possibilidades que temos de continuar com estes ou outros apoios que venham a ser necessários”, complementou.
Esse pacote de apoios conta, em concreto, com 172,6 milhões de euros, exclusivamente de […]
