Apoios, num montante de 9,9 milhões de euros, destinam-se a assegurar a manutenção das condições de produção em todas as explorações afetadas pela doença da Língua Azul e apoiar os produtores com quebras de produção superiores a 30%, resultantes da tempestade Kirk.
Governo cria linha de crédito de 5 milhões de euros para financiar a compra de ovinos
Foi hoje publicada, em Diário da República, uma portaria assinada pelo Ministro da Agricultura e Pescas que determina um apoio temporário e excecional, no valor de 8 milhões de euros, em resposta aos prejuízos provocados pela doença da Língua Azul e pela tempestade Kirk no âmbito do PDR2020.
Esta medida vai permitir aos produtores afetados beneficiarem de apoios que podem chegar aos 42 mil euros por exploração, para as culturas do milho, maçã e castanha.
Os detentores de ovinos que tiveram quebras de rendimento inferiores a 30% e que não foram abrangidos pelo apoio concedido ao abrigo da medida anterior podem beneficiar do apoio previsto numa outra portaria, também hoje publicada, com uma dotação orçamental global de 1,9 milhões de euros.
Ao mesmo tempo, é criada uma linha de crédito no valor de cinco milhões de euros, com juros bonificados e um prazo de pagamento de cinco anos, para financiar a compra de animais reprodutores ovinos em explorações afetadas pela Língua Azul.
“Graças à alteração ao regulamento do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), pedida por Portugal, podemos dar mais este apoio ao setor, incluindo uma medida dedicada à compensação pela perda de rendimento, abrangendo danos em culturas como o milho, a maçã e castanha, prejuízos associados à Língua Azul e outros impactos significativos, incluindo para aqueles que não foram abrangidos pelo critério dos 30%, provenientes do Orçamento do Estado.” disse José Manuel Fernandes, Ministro da Agricultura e Pescas.
Contexto
A 9 de outubro de 2024, a tempestade Kirk varreu as regiões Norte e Centro de Portugal, destruindo cerca de 20% das culturas de milho destas regiões e afetou de forma importante a produção de maçã e castanha destas regiões.
Graças ao esforço negocial do Ministro da Agricultura, em dezembro de 2024 foi aprovada em Bruxelas uma alteração ao FEADER, que permite a criação de uma nova medida para apoio temporário e excecional em resposta a catástrofes naturais reconhecidas, respeitando a regulamentação europeia que contempla, apenas, explorações com prejuízos superiores a 30%.
No dia 28 de janeiro de 2025 foi aberta a Operação 6.2.2, Restabelecimento do Potencial Produtivo em resposta à tempestade Kirk, fenómeno DANA e doença da Língua Azul, que disponibilizou 8 milhões de euros através do PDR2020.
A 11 de fevereiro de 2025, na audição parlamentar da Comissão de Agricultura e Pescas, o Ministro da Agricultura e Pescas reconhecia a necessidade de apoiar os produtores com prejuízos inferiores aos 30% previstos no regulamento de apoio à reposição do potencial produtivo e adiantava a possibilidade, agora concretizada, de que esses produtores fossem “atendidos por outras fontes de financiamento”.
As referidas portarias, que hoje entram em vigor, foram assinadas pelo Ministro da Agricultura e Pescas na passada segunda-feira, dia 10 de março de 2025.
Fonte: Ministério da Agricultura e Pescas
