Governo apoia “exclusivamente” proprietários que cumpram regras de ordenamento florestal

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O Ministério da Agricultura diz que o processo de reflorestação da região Centro vai ter que obedecer à legislação em vigor, indicando que esta é “condição indispensável” à obtenção de apoio por parte dos proprietários afetados pelos incêndios.

“O Ministério da Agricultura está e sempre esteve atento às florestações e reflorestações que aprovou, apoiando exclusivamente projetos que respeitam integralmente as regras de gestão e ordenamento florestal”, garantiu à agência Lusa fonte do gabinete do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos.

Em relação ao processo de reflorestação da região Centro, apesar de a floresta afetada pelos incêndios de junho na região Centro ser “100% de domínio privado”, o Governo realizou “um rigoroso processo de levantamento dos prejuízos que afetaram os produtores agrícolas e os produtores florestais”, do qual resultou um conjunto de medidas de apoio que estão já a ser implementadas, nomeadamente medidas integradas no PDR2020 – Programa de Desenvolvimento Rural.

“No que se refere à florestação ou reflorestação, existem apoios públicos que subsidiam até 90% dos custos de investimento para os privados e até 100% para as entidades públicas, incluindo municípios”, indicou o Ministério da Agricultura, reforçando que “o processo de reflorestação terá de obedecer à legislação em vigor, bem como aos planos de ordenamento a que a floresta está sujeita, condição indispensável à obtenção de apoio”.

Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, um dos principais concelhos afetados pelos incêndios da região Centro, disse que o processo de reflorestação “está a andar em força”, defendendo um projeto “com cabeça, tronco e membros”.

O autarca Valdemar Alves (PSD) manifestou “inteira confiança nos responsáveis do Governo que estão em cima do acontecimento” e assegurou que “não é verdade que não se tenham mexido”.

“Têm-se mexido e bem”, referiu.

O trágico incêndio em Pedrógão Grande é “uma oportunidade única” para construir uma floresta diferente na região, fazendo cumprir a legislação, nomeadamente em relação às faixas de gestão de combustível, afirmou o autarca.

“Ou é agora ou nunca mais é, isso tem que ser cumprido, doa a quem doer”, defendeu.

Neste sentido, os proprietários das áreas florestais que não arderam “já andam a cortar pinheiros à volta das casas”, porque têm receio da fiscalização ao cumprimento das faixas, revelou Valdemar Alves.

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